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Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2005,
Renova a nomeação, como membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.» de uma engenheira em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
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Regulamento Administrativo n.º 40/2004,
Regula o controlo sanitário e fitossanitário das mercadorias a realizar pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2004,
Nomeia um membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.R.L.», em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
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Portaria n.º 80/99/M  - ,
Aprova o Regulamento de Utilização e de Exploração do Mercado Abastecedor de Macau.
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Decreto-Lei n.º 2/99/M - ,
Define o circuito de comercialização, transporte e inspecção dos produtos destinados ao Mercado Abastecedor de Macau.
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Portaria n.º 278/96/M,
Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador, no que se refere às funções executivas relativamente ao Matadouro de Macau, S.A.R.L.
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