TDM - Teledifusão de Macau, S.A.
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- Ordem Executiva n.º 49/2022, Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para assinar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os documentos relativos ao ajustamento das acções da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2022, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2022,
- Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019. - Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2022, Renova a nomeação do presidente da Mesa da Assembleia Geral da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2021, - Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2021, Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio da TDM – Teledifusão de Macau, S.A., para cada lista concorrente ao sufrágio directo e sufrágio indirecto para a campanha eleitoral das Eleições para a Assembleia Legislativa de 2021.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2021, Renova a nomeação de um membro e nomeia um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2021, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2020, Nomeia um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., em substituição do outro membro.
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- Ordem Executiva n.º 23/2020, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão e renovação do contrato de concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2020, - Designa a lista dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.
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- Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2018, Renova as nomeações de dois membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 495/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Uma Campanha Publicitária sobre o Turismo de Macau nos Canais Televisivos e na Rádio da “TDM — Teledifusão de Macau, S.A.” em 2018».
- Ordem Executiva n.º 109/2017, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato adicional ao Contrato de Concessão do Serviço de Assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2017, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2017, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2017, Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio da TDM – Teledifusão de Macau, S.A. para cada lista concorrente ao sufrágio directo e sufrágio indirecto para a campanha eleitoral das Eleições para a Assembleia Legislativa de 2017.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2017, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
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- Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2017, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2016, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Ordem Executiva n.º 19/2016, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato adicional ao contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2016, Renova a nomeação do presidente da Mesa da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2016, Renova as nomeações de dois membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2015, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2015, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade na «Rádio Macau».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 441/2014, Exonera um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A e nomeia outro delegado.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 440/2014, Cessa funções de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. e nomeia outro membro do mesmo Conselho.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2014, Renova as nomeações de dois membros do Conselho de Administração da TDM - Teledifusão de Macau, S.A.
- Regulamento Administrativo n.º 8/2014, Constituição da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2014, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2014, Renova as nomeações de dois membros do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2014, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2013, Nomeia um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2013, Designa o membro do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2013, Designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2012, Nomeia os membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2012, Declara a desistência pela TDM da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no aterro da Baía do Pac On, junto à Rua de Choi Long e ao Beco da Sorte, designado por lote «PO3b».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2011, Nomeia dois membros do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2011, Cessa funções de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. e nomeia outro membro, bem como renova as nomeações de três membros do mesmo Conselho.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2010, Constitui o «Grupo de Trabalho para o Serviço Público de Radiodifusão e Teledifusão».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2010, Cria o «Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Estratégico da TDM – Teledifusão de Macau, S.A.».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2010, Exonera o delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A. e nomeia outro delegado.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2009, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2009, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2008, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S. A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2007, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2006, Cria o plano da «Televisão Educativa».
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2006, Cessa as funções de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. e nomeia outro membro.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2006, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2006, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2005, Renova a nomeação do presidente da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2005, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2005, Exonera do exercício de funções um membro do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.
- Ordem Executiva n.º 24/2005, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão e renovação do contrato de concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2005, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2004, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2003, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2003, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2003, Respeitante à cessão de funções de um membro e ao mesmo tempo nomeia um outro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2002, Renova a nomeação de um presidente da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A..
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2002, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2002, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L..
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2002, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.R.L..
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2002, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A.R.L..
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2001, Exonera e ao mesmo tempo nomeia um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau-S.A.R.L.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2000, Revoga o Despacho n.º 40/SACTC/98, de 27 de Novembro, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 49/98, II Série, de 9 de Dezembro.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2000, Exonera um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2000, Concede a exoneração do exercício de funções do membro do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau — TDM, S.A.R.L..
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2000, Nomeia o membro do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau — TDM, S.A.R.L..
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Ordem Executiva n.º 16/2000, - Aprova as «Instruções a Situações de Tempestade Tropical» e o «Código dos Sinais de Tempestade Tropical». — Revoga a Portaria n.º 134/86/M, de 13 de Setembro.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2000, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2000, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2000, Nomeia um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A.R.L..
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Decreto-Lei n.º 93/99/M, - Revoga o n.º 1 do artigo 59.º e o n.º 1 do artigo 60.º da Lei n.º 8/89/M, de 4 de Setembro.
- Despacho n.º 18/SACTC/99, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 17/SACTC/99, Designa um membro do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 16/SACTC/99, Designa o presidente da assembleia geral do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 15/SACTC/99, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 14/SACTC/99, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 11/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 53/87/M, de 13 de Julho.
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Despacho n.º 40/SACTC/98, - Renova a designação da Caixa Económica Postal para exercer funções de secretário da mesa da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 39/SACTC/98, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 38/SACTC/98, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 37/SACTC/98, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 35/SACTC/98, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 42/GM/98, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau TDM, S.A.R.L..
- Despacho n.º 9/SACTC/96, Designa um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 8/SACTC/96, Exonera um licenciado da Teledifusão da Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 7/SACTC/96, Designa um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 6/SACTC/96, Exonera um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 29/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau TDM, S.A.R.L.
- Portaria n.º 336/95/M, Confere ao delegado do Governo junto da Teledifusão da Macau,S.A.R.L., poderes necessários para outorgar em representação do Território na celebração de escritura pública de aumento de capital daquela empresa
- Despacho n.º 19/SACTC/95, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 18/SACTC/95, Exonera um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 14/SACTC/95, Renova a designação da Caixa Económica Postal para exercer as funções de secretário da mesa da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.AR.L.
- Despacho n.º 13/SACTC/95, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 12/SACTC/95, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 11/SACTC/95, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 10/SACTC/95, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 9/SACTC/95, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 8/SACTC/95, Renova a nomeação do presidente da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 7/SACTC/95, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
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Despacho n.º 2/GM/95, - Cria no Instituto Politécnico de Macau (IPM), como projecto especial, a Televisão Educativa de Macau (TVEM).
- Despacho n.º 45/GM/94, Nomeia um vogal do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
- Despacho n.º 33/GM/94, Nomeia o delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau — TDM, SARL.
- Portaria n.º 185/93/M, Aprova o Regulamento das Estações Emissoras de Radiodifusão Sonora.
- Despacho n.º 17/SACTC/92, Designa um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 16/SACTC/92, Nomeia o secretário da mesa da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 15/SACTC/92, Nomeia um membro do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 14/SACTC/92, Nomeia o presidente do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 13/SACTC/92, Nomeia o presidente da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 12/SACTC/92, Designa um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 11/SACTC/92, Designa um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 10/SACTC/92, Designa um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 8/SACTC/92, Designa um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 61/GM/92, Nomeia o delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau — TDM, S.A.R.L.
- Despacho n.º 22/GM/92, Delega no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura os poderes para representar o Território na Assembleia Geral da T.D.M. — Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 134/GM/91, Nomeia o gerente da Sociedade «Bela Vista, Limitada», pelo território de Macau.
- Portaria n.º 66/91/M, Autoriza a celebração do contrato entre o Território e a Sociedade Anónima «Teledifusão de Macau-TDM, S.A.R.L.», para a prestação de serviço de rádio e de televisão, em língua portuguesa.
- Despacho n.º 76/GM/91, Delega poderes num licenciado para representar o Território, na qualidade de accionista da Teledifusão de Macau-TDM, S.A.R.L., na assembleia geral da mesma Sociedade.
- Portaria n.º 237/90/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Central a competência para outorgar um contrato individual de trabalho.
- Portaria n.º 236/90/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Central, para outorgar o contrato a celebrar entre o Território e a «Teledifusão de Macau-TDM, S.A.R.L.».
- Portaria n.º 158/90/M, Autoriza a «Teledifusão de Macau, S.A.R.L.» a instalar e utilizar uma estação terrena para a recepção privativa de programas de televisão.
- Despacho n.º 84/GM/90, Atribui à Teledifusão de Macau — TDM, S.A.R.L., por ajuste directo, a concessão da actividade sonora e televisiva.
- Portaria n.º 128/90/M, Autoriza a «Teledifusão de Macau, S.A.R.L.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Portaria n.º 117/90/M, Autoriza a «Teledifusão de Macau, SARL», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo.
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Portaria n.º 116/90/M, - Autoriza a «Teledifusão de Macau, SARL», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço de radiodifusão.
- Portaria n.º 100/90/M, Autoriza a Teledifusão de Macau — TDM, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma estação terrena para a recepção privativa de programas de televisão.
- Despacho n.º 45/GM/90, Respeitante à delegação de competências num licenciado.
- Despacho n.º 25/GM/90, Delega poderes num licenciado.
- Lei n.º 8/89/M, Estabelece o regime jurídico da actividade de radiodifusão televisiva e sonora.
- Despacho n.º 64/GM/89, Exonerando o administrador-liquidatário da TDM-EP.
- Despacho n.º 46/GM/89, Delega poderes numa individualidade para representar o território de Macau na Assembleia Geral da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 45/GM/89, Nomeia o delegado do Governo, junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.R. L.
- Despacho n.º 11/GM/89, Respeitante à colocação de uma trabalhadora da TDM — E.P., nos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.
- Despacho n.º 119/GM/88, Respeitante à colocação de trabalhadores da TDM, E.P., em Serviços Públicos do Território.
- Despacho n.º 101/GM/88, Criando um grupo de trabalho para redigir as bases gerais do documento, com vista à celebração do contrato de concessão do serviço público de radiodifusão sonora e televisiva no Território à TDM, S.A.R.L.
- Portaria n.º 119/88/M, Altera o mapa anexo à Portaria n.º 72/88/M, de 28 de Março, (Pessoal da extinta Emissora de Radiodifusão de Macau a exercer funções na TDM, E.P.)
- Despacho n.º 57/GM/88, Demitindo das suas funções o administrador-liquidatário da TDM-EP.
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Decreto-Lei n.º 34/88/M, - Prorroga, por mais seis meses, o prazo de liquidação da Empresa Pública de Teledifusão de Macau.
- Portaria n.º 72/88/M, Define a situação do pessoal da extinta Emissora de Radiodifusão de Macau a exercer funções na TDM, E.P.
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Portaria n.º 63/88/M, - Delega competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos.
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Decreto-Lei n.º 7/88/M, - Extingue a Empresa Pública de Teledifusão de Macau, E.P.
- Despacho n.º 15/GM/88, Nomeia o administrador liquidatário da Empresa Pública Teledifusão de Macau.
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Portaria n.º 150/87/M, - Concede à Teledifusão de Macau, E.P.,(TDM), autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.
- Despacho n.º 92/GM/87, Nomeando um licenciado para o Conselho de Administração da Empresa Pública de Teledifusão de Macau (TDM).
- Portaria n.º 88/87/M, Autoriza a «Teledifusão de Macau, E.P.(TDM)» a instalar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radiodifusão televisiva.
- Decreto-Lei n.º 53/87/M, Constitui uma servidão radioeléctrica (Estúdios da TDM-Guia).
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Despacho n.º 34/SAEC/87, - Respeitante ao Conselho de Administração da Empresa Pública de Teledifusão de Macau — TDM (competências).
- Despacho n.º 33/SAEC/87, Respeitante à aquisição de serviços e de bens não sumptuários, pagamento de «cachets» e deslocações ao estrangeiro por parte da TDM.
- Despacho n.º 32/SAEC/87, Sobre o Relatório e Contas de 1986 da Empresa Pública de Teledifusão de Macau — TDM.
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Despacho n.º 30/SAEC/87, - Sobre a atribuição de pelouros aos administradores da TDM.
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Despacho n.º 29/SAEC/87, - Sobre as sessões do Conselho de Administração da TDM.
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Despacho n.º 28/SAEC/87, - Sobre o pessoal da TDM.
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Despacho n.º 27/SAEC/87, - Sobre a regulamentação da orgânica interna, das condições de trabalho da TDM e do seu funcionamento interno.
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Despacho n.º 26/SAEC/87, - Sobre a regulamentação do Estatuto de pessoal da Teledifusão de Macau, EP, e transição dos trabalhadores para a nova estrutura orgânica e funcional da TDM
- Despacho n.º 25/SAEC/87, Sobre a análise da situação da TDM.
- Despacho n.º 23/SAEC/87, Sobre a aquisição de bens sumptuários e de outros bens não perecíveis.
- Despacho n.º 22/SAEC/87, Sobre as deslocações ao estrangeiro do pessoal que presta serviço na TDM.
- Despacho n.º 15/SAAS/87, Sobre a composição da Comissão da Fiscalização da Empresa Pública de Teledifusão de Macau.
- Despacho n.º 9/SAAS/87, Respeitante à composição do Conselho de Administração da Empresa Pública de Teledifusão de Macau.
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Decreto-Lei n.º 9/87/M, - Aprova o Estatuto da Empresa Pública de Teledifusão de Macau (TDM).- Revoga o Decreto-Lei n.º 56/82/M, de 4 de Outubro.
- Portaria n.º 25/87/M, Aprova o Estatuto do Pessoal da Empresa Pública Teledifusão de Macau (TDM).
- Portaria n.º 24/87/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o orçamento previsional da Empresa Pública de Teledifusão de Macau, relativo ao mesmo ano económico.
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Decreto-Lei n.º 53/86/M, - Abre um crédito especial de $32.220,00 para a regularização da situação institucional e financeira da Empresa Pública da Teledifusão de Macau (TDM),E.P.
- Despacho n.º 16/SAAS/86, Define competências da Comissão Instaladora da Empresa Pública de Teledifusão de Macau (TDM).
- Despacho n.º 15/SAAS/86, Nomeia a Comissão Instaladora da empresa pública Teledifusão de Macau (TDM).
- Despacho n.º 14/SAAS/86, Exonera o administrador da Teledifusão de Macau, empresa pública (TDM).
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Decreto-Lei n.º 30/86/M, - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 56/82/M, de 4 de Outubro. (Criação TDM).
- Portaria n.º 16/86/M, Concede autorização à Teledifusão de Macau, E.P.(TDM), para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço de radiodifusão.
- Portaria n.º 15/86/M, Concede autorização à Teledifusão de Macau, E.P. (TDM), para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço fixo.
- Portaria n.º 14/86/M, Concede autorização à Teledifusão de Macau, E.P. (TDM) para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço de radiodifusão.
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Portaria n.º 13/86/M, - Concede autorização à Teledifusão de Macau, E.P. (TDM), para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, constituída por radiomicrofones.
- Portaria n.º 12/86/M, Concede autorização à Teledifusão de Macau, E.P.(TDM), para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 172/83/M, de 29 de Outubro.
- Despacho n.º 19/85/AS, Nomeia o administrador da empresa pública de Teledifusão de Macau.
- Portaria n.º 26/85/M, Autoriza a Teledifusão de Macau, E.P., (TDM), a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço fixo.
- Portaria n.º 25/85/M, Autoriza a Teledifusão de Macau, E.P., (TDM), a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.
- Portaria n.º 215/84/M, Autoriza a Teledifusão de Macau, E.P. (TDM), a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações de serviço de radiodifusão televisiva.
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Decreto-Lei n.º 91/84/M, - Concede à Empresa Pública de Teledifusão de Macau isenção de impostos, taxas e emolumentos.
- Despacho n.º 34/84, Sobre a Comissão Consultiva Instaladora para assessorar o administrador da Empresa Pública de Teledifusão de Macau.
- Despacho, Respeitante à exoneração do administrador da Empresa Pública da Teledifusão de Macau.
- Despacho, Respeitante à nomeação do director técnico e do director administrativo da Empresa Pública de Teledifusão de Macau.
- Despacho, Nomeia o administrador para a Empresa Pública de Teledifusão de Macau.
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Decreto-Lei n.º 56/82/M, - Cria a Empresa Pública de Teledifusão de Macau.
- Portaria n.º 87/79/M, Atribui à Emissora de Radiodifusão de Macau, um fundo permanente de $500,00.
- Portaria n.º 69/78/M, Atribui à Emissora de Radiodifusão de Macau, um fundo permanente de $ 500,00.
- Portaria n.º 78/77/M, Atribui à Emissora de Radiodifusão de Macau um fundo permanente de $500,00.
- Despacho n.º 64/77, Dando por finda a comissão ordinária de serviço do director do pessoal de nomeações da Emissora de Radiodifusão de Macau.
- Portaria n.º 137/76/M, Atribui à Emissora de Radiodifusão de Macau um fundo permanente de $ 500,00.
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Decreto-Lei n.º 14/76/M, - Reestrutura a Emissora de Radiodifusão de Macau. — Revoga toda a legislação em contrário, nomeadamente o Diploma Legislativo n.º 1809, de 31 de Dezembro de 1969, e o Decreto n.º 364/73, de 18 de Julho.
