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Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2009,
Prorroga o prazo para iniciar o exercício de actividade dos balcões de câmbio, a explorar pela «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.», instalados respectivamente no «Casino Kingsway», sito no «Hotel Kingsway» e no «Casino Mandarin Oriental», sito no «Hotel Mandarin Oriental», autorizados através da Ordem Executiva n.º 20/2008.
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Ordem Executiva n.º 20/2008,
Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, cinco balcões de câmbio instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2008,
Designa a Fundação Macau como beneficiária da contribuição de 1,6% sobre as receitas brutas do jogo, entregues pela concessionária Sociedade de Jogos de Macau, S.A. e pela subconcessionária MGM Grand Paradise, S.A.
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Ordem Executiva n.º 50/2007,
Autoriza a Sociedade de Jogos de Macau S.A., a explorar, por sua conta e risco, cinco balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominados respectivamente, «Casino Landmark», «Casino Grand Emperor», «Casino Golden Dragon», «Casino Babylon» e «Casino Ponte 16».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2007,
Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna e azar ou outros jogos em casino.
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Ordem Executiva n.º 22/2007,
Autoriza a Sociedade de Jogos de Macau, S.A. a explorar, por sua conta e risco, dois balcões de câmbios instalados no Casino Hotel Grand Lisboa.
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Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2004,
Aprova o Regulamento Oficial do «Q Poker».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2004,
Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
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Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2003,
Aprova o regulamento oficial da 'Roda da Sorte'.
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Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2003  - ,
Aprova o regulamento oficial do 'Poker de Futebol'.
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