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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2010,
Nomeia os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2010,
Revê, a concessão, por arrendamento, do terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, Rua da Doca Seca, Rua da Bacia Sul e Praça das Orquídeas, designado por lote PS1, e revertem, livres de quaisquer ónus ou encargos, a favor da RAEM para integrar no domínio público, como passeio pedonal, as duas parcelas do referido terreno, bem como concede, por arrendamento, uma parcela de terreno contígua ao referido terreno para anexação e aproveitamento conjunto.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 489/2009,
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2008,
Nomeia o delegado do Governo junto da Transmac – Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2008,
Aprova as novas tarifas do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros.
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Ordem Executiva n.º 32/2008,
Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, SARL.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2008,
Nomeia os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2007,
Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2007,
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2005,
Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.
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