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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2009,
Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição da rede informática».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2009,
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL».
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2009,
Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desenvolvimento do sistema de inscrições das classes de recreação e manutenção do desporto para todos.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2009,
Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2009,
Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica ao software e hardware dos equipamentos informáticos para o mesmo Gabinete.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2008,
Renova a Licença n.º 1/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2002, que licencia a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 206/2008,
Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Data Center» para o Instituto Cultural, durante o ano de 2009.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 168/2008,
Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de actualização da base de dados e manutenção da página do Instituto do Desporto na Internet.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2008,
Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «Arrendamento de rede de fibras ópticas».
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2008,
Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis.
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