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Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2013,
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2013,
Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da rede informática local sem fios (Wireless LAN System) no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
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Ordem Executiva n.º 21/2013,
Elimine o ponto 6.1.6 do item 1.1 (Serviço Telefónico Fixo Local) do artigo 1.0 (REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA) do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001.
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Ordem Executiva n.º 20/2013,
Altera o ponto 1 do item 1.3 (Serviço Telefónico Fixo Internacional) do artigo 1.0 (Rede Telefónica Pública Comutada) do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2013,
Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inscrição das Actividades de Férias 2013.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2013,
Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de fornecimento do sistema de radiodifusão para a Piscina Municipal Estoril, Piscina de Cheoc Van e Piscina de Hac Sá.
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2013,
Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «aluguer do serviço de sistema de fiscalização em tempo real através de GPS dos veículos públicos».
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 275/2012,
Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços da Linha Aberta para o Turismo.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2012,
Altera a cláusula 1 da Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2012.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2012,
Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Desvio do Cabo de Comunicações — Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira».
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