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Ordem Executiva n.º 59/2010,
Aprova as taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água, a cobrar pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2010,
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada.
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Ordem Executiva n.º 66/2009,
Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública do «Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2009,
Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2005.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2009,
Nomeia o delegado do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2008,
Cria o Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2008,
Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2005.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2007,
Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2007,
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2006,
Cria o Grupo de Intervenção contra a Salinidade da Água.
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