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Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2010,
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.
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Ordem Executiva n.º 25/2010,
Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de prorrogação do prazo até 5 de Junho de 2011, e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas de Futebol e Basquetebol.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2009,
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.
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Rectificação,
Ordem Executiva n.º 26/2009, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2009, I Série, de 1 de Junho.
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Ordem Executiva n.º 26/2009,
Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas do Futebol e Basquetebol.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2008,
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2007,
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2006,
Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT— Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2006,
Prorroga a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a colocação de apostas via «internet», na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol».
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Ordem Executiva n.º 19/2006,
Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração do Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas no Território de Macau, celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada, para a exploração das Lotarias Desportivas — Apostas no Basquetebol.
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