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Portaria n.º 583/99/M,
Delega competências próprias do Governador para representar o Território na transmissão da respectiva participação de 29% do fundo associativo do Instituto Português do Oriente para o Instituto Camões.
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Despacho n.º 2/GDS/99,
Credencia o Instituto Português do Oriente para certificar os seus cursos de português.
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Portaria n.º 233/99/M,
Concede à presidente do Instituto Português do Oriente a Medalha de Mérito Cultural.
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Despacho n.º 14/SAAEJ/94,
Respeitante ao modelo de diploma que certifica a conclusão do Programa de Formação de Professores de Português como Língua Estrangeira.
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Protocolo 7/93,
Protocolo de cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo do Território de Macau e o Instituto Camões para apoio ao Centro Cultural em Pequim.
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Protocolo 6/93,
Protocolo de cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo do Território de Macau e o Instituto Camões para apoio ao Centro Cultural em Seul.
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Protocolo 5/93,
Protocolo de cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo do Território de Macau e o Instituto Camões para apoio ao Centro Cultural em Tóquio.
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Protocolo 4/93,
Protocolo de cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo do Território de Macau e o Instituto Camões para apoio ao Centro Cultural em Banguecoque.
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Protocolo 3/93,
Protocolo de cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo do Território de Macau e o Instituto Camões para apoio ao Centro Cultural em Nova Delhi.
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Despacho n.º 45/SAEF/92,
Atribui ao Centro de Difusão da Língua Portuguesa um fundo permanente.
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