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Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2008,
Renova a Licença n.º 2/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2002, a qual licencia a Hutchison — Telefone (Macau), Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007,
Autoriza a Hutchinson — Telefone (Macau), Limitada, a instalar e operar uma rede pública WCDMA de telecomunicações móveis terrestres e a prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 179/2006,
Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2005,
Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis aos mesmos Serviços.
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Regulamento Administrativo n.º 41/2004,
Estabelece o regime de interligação de redes públicas de telecomunicações.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2002,
Confere à Hutchison — Telefone (Macau), Limitada, o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, nos termos e condições constantes da Licença n.º 2 /2002.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2001,
Autoriza a sociedade Hutchison — Telefone (Macau), Limitada, a instalar e operar uma rede e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
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