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Despacho n.º 74/GM/99,
Determinando a publicação, em língua chinesa, do Decreto-Lei n.º 16/89/M, de 8 de Março.
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Decreto-Lei n.º 89-B/98,
Institui a Fundação Escola Portuguesa de Macau.
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Resolução n.º 4/94/M,
Resolução n.º 4/94/M.
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Despacho n.º 4/SAJ/94,
Atribui aos candidatos do curso de formação de inspector estagiário uma bolsa de estudo.
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Despacho n.º 10/SACTC/91,
Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural para representar o Território num contrato de arrendamento a celebrar com a Fundação Oriente.
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Portaria n.º 74/89/M,
Isenta de taxas e emolumentos os actos notariais e de registo, relativos a imóveis objecto de aquisição pela Fundação Oriente.
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Despacho n.º 40/GM/89,
Respeitante à afectação ao Leal Senado dos novos museus integrados no Complexo Cultural.
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Decreto-Lei n.º 16/89/M,
Declara de utilidade pública administrativa a 'Fundação Oriente'.
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Despacho n.º 115/GM/88  - ,
Determinando medidas tendentes à recuperação do «Museu Luís de Camões» e criando uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para o Complexo Cultural de Macau, com o objectivo de projectar e construir um novo museu a que lhe será associado um centro de artes visuais.
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