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Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2012,
Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços Especiais de Embalagem de Cinzas Volantes Solidificadas — Central de Incineração de Resíduos Sólidos».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2010,
Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2005.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2008,
Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção das Novas Instalações da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
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Ordem Executiva n.º 36/2006,
Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública do contrato de concessão para a prestação de serviços de Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2006,
Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2005,
Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de Substituição e Instalação dos Equipamentos de Primary Superheaters da Central de Incineração».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2005,
Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato de «Serviços de Gestão Integrada do Desenvolvimento da Expansão da Capacidade Operacional e da Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, incluindo Execução dos Projectos, Gestão das Empreitadas e Serviços Adicionais de Operação e Manutenção».
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2005,
Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão Integrada do Desenvolvimento da Expansão da Capacidade Operacional e da Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, incluindo Execução dos Projectos, Gestão das Empreitadas e Serviços Adicionais de Operação e Manutenção».
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Portaria n.º 332/99/M,
Autoriza a celebração do contrato para exploração e manutenção da central de Incineração de Residuos Sólidos do território de Macau.
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