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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

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Nome:

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

498
Origem: Brasil
Publicado por: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
URL: http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/
Notas:

Como as velhas matrizes de muitas vilas do interior, o Diário Oficial levou mais de cem anos para transitar da idealização à realidade. Que apareceu em 1931, todo mundo sabe. Suas origens mais remotas, entretanto, afundam nos anos, quase a confundir-se com o nascedouro da própria imprensa fluminense. E aqui não nos referimos ao episódico Eco na Vila Real da Praia Grande, pioneiro meramente cronológico, mas aos dinâmicos jornais de Manuel Gaspar de Siqueira Rego, contemporâneos da própria autonomia provincial.

Precisava o governo de um veículo para a divulgação de seus atos e decisões, a exemplo da administração imperial, que deles jamais prescindiu. Desde os tempos da Gazeta do Rio de Janeiro, nascida com a própria chegada da Família Imperial, ao Diário Fluminense de Pedro I ou ao Diário do Governo, do segundo Pedro, que veio a ser semente da Imprensa Nacional de nossos dias.

Vivíamos, porém, aquela época feliz em que a máquina governamental se reduzia a três ou quatro engrenagens, ficando o resto à iniciativa particular. E porque montar tipografias não era coisa fácil nem rápida - as máquinas tinham de vir da Europa, no bojo de molengas chalupas e charruas - terceirizar foi a palavra de ordem. A publicação dos atos oficiais foi contratada com o velho Jornal do Commercio.

Pelo decreto 1.063, de 6 de novembro de 1857, o presidente Antônio Nicolau Tolentino autorizava a instituição de um Diário Oficial e mandava contratar com Manuel Gaspar de Siqueira Rego, em atenção aos serviços prestados à província nesse ramo de trabalhos por aquele cidadão e suas habilitações o estabelecimento de uma tipografia em Niterói, destinada a imprimir os relatórios e expediente do governo. A idéia não vingou e os atos oficiais continuaram publicados na imprensa carioca, especialmente no Jornal do Commercio.

Proclamada a República, o governador Tomás Porciúncula cogitou da criação de um Diário Oficial, que deveria circular a partir de 1893, nesse sentido encaminhando Mensagem à Assembléia. Atribulações da época (o levante da Polícia Militar contra o governador em 1892, a Revolta da Armada em 1893 e a mudança da capital de Niterói para Petrópolis em 1894) fizeram que o projeto dormitasse pelas gavetas.

Nele insistiria em 1895 Maurício de Abreu, considerando que o Estado do Rio era dos poucos que ainda não possuía seu órgão oficial. O deputado Alcebíades Peçanha (irmão do caudaloso Nilo fertilizador dos Campos, como diziam os carros de crítica dos clubes carnavalescos) propôs em 18 de outubro desse ano sua criação, com o nome de O Estado do Rio de Janeiro. Dessa vez foram as dificuldades financeiras que impediram seu aparecimento. O erário ainda estava pagando as dívidas da Revolta de 1893, a criação do Banco Estadual e da Caixa Econômica fracassara com esplendorosos prejuízos e os preços do café caíam nos mercados interno e externo, minguando continuamente os cofres públicos.

A tentativa seguinte ocorreria em 1910, quando a Assembléia autorizou o Executivo a instituir a Repartição de Imprensa do Estado, com o encargo de editar um Diário Oficial. Em guerra contra a maioria oposicionista, o governador Alfredo Backer vetou a proposta. O veto foi derrubado e a lei promulgada a 24 de novembro pelo presidente Sebastião Lacerda (avô do tumultuário Carlos Lacerda), mas sem nenhum sucesso.

Veio a cisão legislativa, parte dos deputados ficando com o governador, parte com Nilo Peçanha, que ascendera abruptamente à presidência da República e feitorava desde 1903 a política fluminense. José Carlos Rodrigues, que dirigia o Jornal do Commercio, foi pressionado no sentido de não publicar os atos da Assembléia governista e os nilistas acabaram ganhando a briga, colocando no Ingá seu correligionário Oliveira Botelho. Integrante do mesmo grupo era o deputado Sebastião Lacerda, mas nem por isso o diploma que promulgou seria executado. O governo tinha uma espécie de dívida de honra com José Carlos Rodrigues, e não podia ser ingrato em tão delicado momento.

Talvez pelo mesmo motivo o nilista Raul Veiga deixasse de instituir o Diário Oficial, como lhe sugeriu certo jornal de Niterói a 29 de julho de 1920.

Seis anos depois, no governo de Feliciano Sodré, deu-se o passo que iria provocar indiretamente o aparecimento do Diário Oficial, embora dele não mais se cogitasse. Delso Sá Rego, jovem advogado e jornalista, membro de influente família de políticos em Silva Jardim, havia adoecido e estava em dificuldades para manter o diário A Capital, que editava em Niterói. O governo acabara de criar uma Escola do Trabalho, que pretendia também formar tipógrafos, mas não tinha tipografia. A solução foi simples: comprou-se por 130 contos a maquinaria de A Capital, pela verba risonha e franca do Fomento Agrícola1.

As oposições cumpriram seu papel, censurando asperamente a compra. Negociata de compadres, diziam, suspeitando que o governo tratasse de transformar A Capital num órgão de propaganda. Fundamento havia: pela mesma época o conde Ernesto Pereira Carneiro era acusado de ceder às pressões de Feliciano Sodré, suspendendo a publicidade de suas empresas (entre elas a poderosa Companhia Comércio e Navegação) nos jornais que o combatiam. Argumentavam, por fim, que as máquinas adquiridas eram pura sucata.

Em um e outro caso, não tinham razão. O Estado não lançou seu jornal chapa branca e a tipografia serviu durante décadas à Escola do Trabalho. Dela saíram em 1931 os primeiros exemplares do Diário Oficial, concretizando com mais de 70 anos de atraso o projeto do presidente Tolentino.

Pelo interior afora, poucos eram os municípios que tinham seu jornal. Havia A Paz em Nova Friburgo, A Razão em Cabo Frio, A Laje em Araruama, O Radical em Itaperuna, o Diário de Petrópolis, a Gazeta de Angra, alguns em Campos dos Goitacazes, outros em Paraíba do Sul, Vassouras, Barra Mansa, Macaé, São Gonçalo, e talvez fosse só. Na capital, O Fluminense sobrevivia soberano, mas pré-histórico na aparência gráfica, indigente de bons profissionais, agropecuário nas opiniões, muitos anúncios e poucas notícias.

Nessa paisagem pouco deslumbrante surgiu o Diário Oficial, cuja criação o interventor João de Deus Mena Barreto mandou que fosse estudada, a 12 de junho de 1931. Estudo rápido, pois já no dia seguinte tinha nas mãos o número experimental, rodado nas oficinas da Escola do Trabalho, as mesmas que, cinco anos antes, os inimigos do governador Feliciano Sodré consideravam obsoletas2.

Patinho feio (se o olharmos hoje com os olhos acostumados à riqueza das técnicas visuais), ao pai da idéia terá parecido lindo. E assim, pelo decreto 2.615 de 29 de junho, ficava instituído o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, cujo número inaugural amanheceu nas bancas a 1o de julho.

O primeiro Regulamento, embutido no próprio decreto de criação, estabelecia que o diretor nato do jornal seria o secretário da Interventoria, no caso o general Pantaleão Pessoa. Abaixo dele haveria um diretor de fato, o poeta Altino Pires. A responsabilidade da edição e impressão ficava com o diretor da Escola do Trabalho, Amerino Wanick, que muitos consideram, e nos parece que com razão, o verdadeiro pai do Diário Oficial4.

Além dos atos estaduais, o Diário Oficial estampava também os principais decretos do Governo Provisório (provisório?), os pareceres do Conselho Consultivo do Estado (muitas vezes quilométricos, transcrevendo contratos inteiros), o expediente das Secretarias e Diretorias. Os municípios de Niterói e São Gonçalo desde 4 de julho passaram também a utilizá-lo para divulgação de suas deliberações, orçamentos anuais e balancetes mensais da receita e despesa, sendo logo imitados pela maioria, senão totalidade das comunas do interior. Havia, ainda, a parte dedicada ao judiciário, os editais, os proclamas de casamento e as publicações particulares, que não eram poucas. Tudo isso congestionava as oficinas da Escola do Trabalho e provocava atrasos repetidos da expedição. A composição era feita na caixa, manualmente, consumindo horas e horas para juntar letra a letra, linha a linha, parágrafo a parágrafo, isso quando a matéria não exigia quadros e tabelas, que os computadores fazem hoje em fração de segundo, mas que então torturavam os dedos e o tutano dos pobres tipógrafos.

Empossado em dezembro de 1931 como interventor federal no Estado do Rio, o primeiro ato do almirante Ari Parreiras relacionado com o Diário Oficial vem na lei orçamentária para 1932, em que prometia conceder ao jornal uma organização autônoma, se assim permitisse o exame de sua receita e despesa no segundo semestre5. O segundo foi a nomeação de Tarquínio Medeiros para diretor, em substituição a Altino Pires, a 11 de fevereiro de 1932. Entretanto, sendo chefe de seção da Inspetoria de Rendas, cujos vencimentos eram bem mais vantajosos, dirigir o Diário Oficial representava para ele um prejuízo financeiro. Atendendo a essas razões, Ari substituiu-o a 25 de novembro de 1932 pelo futuro deputado e secretário de Estado Raul de Oliveira Rodrigues, que servia na época como auxiliar de gabinete do secretário de Governo6.

Oliveira Rodrigues permaneceu no cargo de diretor, com ligeiras intermitências, ao longo de 15 anos e 8 governos, malgrado as divergências, por vezes agressivas e rancorosas, entre alguns deles. Duas conquistas ficaram de sua gestão: a compra da primeira rotativa, alimentada exclusivamente por papel nacional, fabricado em Petrópolis; e a inauguração da primeira sede própria do Diário Oficial, na Avenida Jansen de Melo. Conquistas simultâneas, máquina e sede inauguradas a 22 de agosto de 1940 pelo interventor Amaral Peixoto. A sede era provisória (os governos revolucionários adoravam essa palavra), e assim continuaria por muito tempo. Oliveira Rodrigues sonhava em construir ali um grande parque gráfico – a amplitude dos terrenos bem o permitia – mas não houve tempo.

Na década seguinte o Diário Oficial fez o que bem se pode considerar sua melhor aquisição no período: a de José Cândido de Carvalho, extraordinário escritor e extraordinária figura humana, nomeado a 14 de fevereiro de 1949 para chefiar a recém-criada Divisão de Divulgação7. Seu papel era coordenar a edição de livros que interessavam à história, literatura, ciências e artes do Estado, dando continuidade ao programa que Oliveira Rodrigues vinha executando com louvor desde 1942. Credite-se ao ex-diretor mais essa realização, que resultou na produção de obras fundamentais aos estudiosos de hoje, transformadas pelo correr dos anos em raridades bibliográficas.

A nova sede da rua Marquês de Olinda, elegante e definitiva, saiu no governo de Amaral Peixoto, que tomou posse a 31 de janeiro de 1951. Moderno até a audácia em suas linhas externas, funcional até a perfeição na disciplina e uso dos espaços, o edifício custou 4,5 milhões de cruzeiros. Em oito meses estava pronto para celebração da festa da cumeeira (23 de agosto de 1952) e a 30 de janeiro de 1954 era inaugurado pelo legendário comandante. O governador seguinte, Miguel Couto Filho, empossado em janeiro de 1955, deu-lhe o nome de Antônio Antunes de Figueiredo, em ato de 14 de setembro de 1956. Justa homenagem a velho servidor do Estado, faltou-lhe a substancialidade de uma placa para que não caísse, como caiu, no esquecimento8.

A importância que o Estado assumiu no crepuscular do milênio, o desdobramento dos organismos de governo e administração, a necessidade de respostas cada vez mais rápidas aos problemas e desafios de cada instante, tudo isso sugeria a premência de um projeto radical de transformação. Esse projeto começa com a lei de 20 de agosto de 1973, que instituiu a Imprensa Oficial do Estado do Rio sob o formato de empresa pública e autônoma.

É axioma surrado, mas prudente, que a história não deve tratar de passados muito próximos. Não o transgrido. Mas como aqui não se pretende fazer história, senão passear sobre ela, a vol d’oiseau, injusto e até grosseiro seria omitir duas gestões marcantes para o destino da Imprensa Oficial. Uma, a de Telius Memória, no período decisivo da fusão dos Estados do Rio de Janeiro e Guanabara, que introduziu o sistema de impressão offset e deixou levantado sobre as vagas lembranças do barracão de madeira e zinco do Aterrado de São Lourenço o novo e imponente Parque Gráfico. Outra, a de Herval Bazílio, no triênio de 88 a 91, com suas iniciativas culturais que tanto empolgaram a comunidade fluminense, sua política de valorização e aperfeiçoamento da mão-de-obra, seu empenho na expansão do setor industrial e principalmente sua luta obsedada pelo congraçamento das entidades congêneres, através de uma Associação nacional que reorganizou e presidiu.

Esforço inútil, há de alguém julgar, porque tudo se desfaria ao sopro mórbido e destrutivo dos ventos pampeiros. Tudo? Não. Ficaram as sementes, que sempre podem reflorir.

Fonte: Associação Brasileira de Imprensas Oficiais

   

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