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Diário Oficial do Estado de Goiás

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Nome:

Diário Oficial do Estado de Goiás

Origem: Brasil
Publicado por: Agência Goiânia de Comunicação - Agecom
Notas:

O Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado - CERNE, órgão de comunicação do Governo de Goiás, vinculado à Secretaria do Governo, foi criado pela Lei no 4.034, de 6 de junho de 1962, como autarquia e, posteriormente, transformado em empresa pública por meio da Lei no 7.600, de 30 de novembro de 1972.

O objetivo da empresa é promover e divulgar todos os atos do Governo do Estado. A Gráfica de Goiás é encarregada da impressão e circulação dos Diários Oficiais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e da confecção de impressos necessários aos serviços burocráticos, publicitários e institucionais dos órgãos públicos.

Integram o consórcio as emissoras de rádio AM e FM e a Televisão Brasil Central. Esta última com controle digital e capacidade de atingir, via satélite, não só o Estado de Goiás, mas qualquer parte do mundo, com uma programação variada, que vai da finalidade educacional, informativa e de entretenimento aos serviços sociais e comerciais.

Como surgiu

A história da Imprensa Oficial começa em 18 de março de 1836, quando o presidente da Província de Goiás, José Rodrigues Jardim, assina a Resolução no 24, aprovando o contrato de compra e venda celebrado com o comendador Joaquim Alves de Oliveira, sobre a tipografia que se achava, até então, instalada em Meiaponte, hoje Pirenópolis.

Nesse mesmo dia foi sancionada a Lei no 16, fundando a Imprensa Oficial e, conseqüentemente, o Correio Oficial, como se depreende do artigo 2o, que registra: “ Artigo 2o - O governo fica autorizado a despender o que for necessário para a impressão das leis provinciais e demais objetos marcados nesta lei e com a redação de uma Folha Oficial, que sairá duas vezes por semana”.

Em 12 de agosto de 1837, o presidente Luiz Gonzaga de Camargo Fleury sancionou a Lei no 58, disciplinando o funcionamento da tipografia e da Imprensa Oficial.

Determinava a lei que a tipografia fosse administrada por um diretor, que também seria o seu redator, por cujo trabalho receberia a gratificação de 400$000. E o indicava como “responsável pela guarda e asseio do estabelecimento”, bem como “pelos erros da tipografia que transtornassem o sentido das leis e mais impressos, fazendo-se a reimpressão à sua custa”.

A princípio a tipografia foi montada perto da repartição de artigos bélicos, depois de Cambaúba.

Controvérsias

Há controvérsias, no entanto, sobre a data da criação da Imprensa Oficial de Goiás.

Para o jornalista Odorico Costa, deve ser considerada a data de 16 de março de 1837, quando foi assinada a Lei no 16, que organizou a tipografia provincial e autorizou a “redação de uma Folha Oficial, que sairá duas vezes por semana.”

Mas o historiador Luiz do Couto entende que a data de criação da IOG deve ser aquela em que circulou o primeiro exemplar do Correio Oficial, ou seja, em 3 de junho de 1837.

No dia 17 do mesmo mês, saiu uma segunda edição do número 1, especialmente para publicar o expediente do Governo de Cuiabá e a correspondência de Juiz de Fora, que não chegaram a tempo de serem veiculadas na primeira edição.

O editor desses exemplares e diretor do Correio Oficial era o monsenhor Joaquim Vicente de Azevedo. A impressão do jornal foi feita no antigo prelo da Matutina, de propriedade do comendador Joaquim Alves de Oliveira, de Pirenópolis, e mais tarde adquirida pelo presidente da Província.

Conta ainda Luiz do Couto que, por ter adoecido o 1o tipógrafo Joaquim Ayres de Maya, a edição só voltou à normalidade em 26 de agosto de 1837. Daí em diante, às vezes sem regularidade, circulou até 1890. Desse ano até 1894 os atos do governo foram publicados no Goyaz, órgão do partido dominante, até 1906.

De 1906 a 1909 editou-se o Semanário Oficial. Em 1912 reapareceu o Correio Oficial e, em 1914, os atos oficiais passaram a ser publicados no A Imprensa.

Em janeiro de 1915 volta o Correio Oficial, editado agora em tipografia particular contratada e, em 11 de maio de 1918, passa a ser impresso em tipografia do Estado.

No dia 31 de dezembro de 1943, atendendo ao que fora decidido pela Primeira Reunião de Diretores das Imprensas Oficiais, realizada em maio na Capital da República, encerra-se a circulação do Correio e, pelo Decreto-Lei no 8.304-43, suas atribuições passam à responsabilidade do Diário Oficial, cuja primeira edição data de 12 de janeiro de 1944. Este, inicialmente, não considerou a existência do Correio e estampou em seu cabeçalho o “ANO I – NÚMERO 1”. Treze meses depois, em 28 de fevereiro, por decisão de diretoria, optou-se por resgatar a origem do Correio, corrigindo o cabeçalho do jornal e considerando o 108o ano de existência da Imprensa Oficial do Estado de Goiás.

Com o advento da reforma administrativa promovida pelo governador do Estado de Goiás, na forma da Lei Estadual no 13.550, de 11 de novembro de 1999, o CERNE – Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado, empresa pública, detentora de algumas empresas consorciadas, entre as quais a Gráfica de Goiás, que cuida precipuamente da confecção do Diário Oficial e Diário da Justiça, bem com sua veiculação, circulação e arquivos, o CERNE entrou em processo de liquidação e desconstituição.

A mesma lei criou, ainda, a Agência Goiana de Comunicação – AGECOM, que absorveu todas as empresas do CERNE, inclusive a Gráfica de Goiás, passando a administrá-las a partir de então.

Hoje, a Gráfica de Goiás cuida da impressão, circulação, arquivo e divulgação do Diário Oficial, tendo o carácter de Imprensa Oficial do Estado de Goiás.

Fonte: Associação Brasileira de Imprensas Oficiais

   

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