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Diário Oficial do Estado de Mato Grosso

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Nome:

Diário Oficial do Estado de Mato Grosso

342
Origem: Brasil
Publicado por: Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso
URL: http://www.iomat.mt.gov.br/
Notas:

A Província de Mato Grosso foi a primeira em toda a região Centro-Oeste a fazer funcionar a sua Imprensa Oficial.

Sabe-se que o primeiro jornal da região foi a Matutina Meyapontense, que existiu de 5 de março de 1830 a 24 de maio de 1834, no arraial de Meiaponte, hoje Pirenópolis, em Goiás.

Acontece que a Matutina Meyapontense era editada pela Typographia de Oliveira, de propriedade do comendador Joaquim Alves de Oliveira. Durante o governo de José Antonio Pimenta Bueno a Província de Mato Grosso adquiriu uma tipografia por meio de subscrição popular, ficando subordinada administrativamente à Assembléia Legislativa Provincial de Mato Grosso. Para se ter uma idéia da importância dada à tipografia, recorda-se que ela foi adquirida em 1838, pouco mais de três anos após a instalação da Assembléia Legislativa Provincial de Mato Grosso e 36 anos antes da solenidade de implantação do Tribunal de Relação da Província de Mato Grosso, hoje Tribunal de Justiça do Estado, no dia 1o de maio de 1874.

Ao fazer funcionar a primeira Imprensa Oficial do Centro-Oeste, a Província de Mato Grosso assegurou a circulação do primeiro órgão da imprensa mato-grossense, o jornal Themis Mattogrossense, no dia 14 de agosto de 1839.

A longa jornada da Imprensa Oficial

Fruto de um esforço espetacular para a época e motivando uma expectativa bem maior do que a verificada com o surgimento da televisão em Cuiabá, o jornal Themis Mattogrossense era impresso em papel almaço, com duas colunas largas que se distribuíam no pequeno espaço de 31 centímetros de altura por 21 centímetros de largura.

Circulando apenas às quartas-feiras, o primeiro jornal matogrossense destinava-se à publicação de atos oficiais, visando tornar público o que era realizado pela administração da Província. A sua tipografia, a primeira instalada em Cuiabá, foi também a primeira Imprensa Oficial do Centro-Oeste. Até então, os atos oficiais de Mato Grosso eram publicados no jornal A Matutina Meyapontense.

O jornal Themis Mattogrossense deixou de circular em 1840 devido a problemas políticos. A Typographia Provincial foi reorganizada pelo cônego José da Silva Guimarães, o sexto presidente da Província de Mato Grosso. Graças a ele, no dia 30 de julho de 1842 circulou pela primeira vez o jornal Cuyabano Official, mais tarde chamado apenas O Cuyabano, que circulou até 1845.

No dia 31 de agosto de 1848, com autorização da Assembléia Legislativa Provincial, o vice-presidente Antonio Nunes da Cunha colocou em hasta pública a Typographia Provincial, que foi arrematada pela importância de 810$000. Culminava, assim, uma crise política entre o presidente da Província e a forte oposição na Assembléia Legislativa Provincial.

Como era necessária a publicação dos atos oficiais, a Província contratou este serviço, logo depois, com o jornal Echo Cuiabano, que fez circular sua primeira edição no dia 2 de setembro de 1848, suspendendo sua publicação dois meses depois.

O seu reaparecimento ocorreu no dia 23 de fevereiro de 1850, tendo sobrevivido, presumivelmente, até 1857. Os atos oficiais passaram, então, a ser publicados em gráficas particulares.

Enfrentando os tropeços verificados no setor, somente no dia 3 de maio de 1857 surgiu um jornal de nível bem melhor: o Noticiador Cuiabano. Era um semanário de quatro páginas que deixou de circular no dia 3 de abril de 1859, depois de editar 100 números.

Em 4 de outubro de 1868, depois de um novo período de carência, a imprensa cuiabana passou a contar com A Situação, que se dizia um jornal oficial, político e literário. Bem maior que os anteriores, era bissemanal, em quatro colunas, mas mantendo as tradicionais quatro páginas. A primazia do jornal A Situação foi prejudicada com a circulação, no dia 9 de janeiro de 1879, do primeiro número do jornal A Província de Mato Grosso, por iniciativa de João José Pedrosa, o 24o presidente da Província, sob a direção de Joaquim José Rodrigues Calhao. Nesse jornal, um dos mais importantes da história da imprensa mato-grossense, foram publicados os atos oficiais da Província até o fim do período imperial.

Com a República, a Typographia do Estado

A Imprensa Oficial em Mato Grosso ressurgiu com o advento da República. Depois de um lapso de quase 42 anos, o governo matogrossense criou a Typographia do Estado de Matto Grosso, de acordo com os termos do Decreto no 17, de 2 de maio de 1890. Com ela surgiu, também, a Gazeta Official do Estado de Matto Grosso, que circulou pela primeira vez no dia 8 de maio de 1890. Além dos fatos oficiais, também eram divulgadas notícias de Cuiabá. A Gazeta marcou a fase intermediária entre a Província de Mato Grosso e o surgimento da Gazeta Official, publicada pela Typographia do Estado.

O primeiro diretor-geral da Typographia do Estado de Matto Grosso foi o advogado José Maria Velasco, que juntamente com Manuel Ribeiro dos Santos Tocantins levou ao general Antonio Maria Coelho, o primeiro governador de Mato Grosso, a idéia da reimplantação da Imprensa Oficial.

Durante quase seis anos a Typographia do Estado funcionou em um prédio, já demolido, na Praça da República, no local onde existia a Cadeia do período colonial. Mas, recentemente, no mesmo local, a Casa Moreira deu lugar a um edifício de apartamentos, um dos primeiros de Cuiabá.

No dia 2 de julho de 1896, foi inaugurado o prédio da Typographia do Estado de Matto Grosso na esquina das atuais Avenida Getúlio Vargas e Rua Barão de Melgaço, onde se encontra agora a agência do Banco da Amazônia S.A., em Cuiabá.

A partir do dia 15 de janeiro de 1935, já sob a direção do professor Rubens de Carvalho, a Gazeta Official do Estado de Mato Grosso, passou a ser publicada diariamente.

Finalmente, Diário Oficial

A partir de 8 de janeiro de 1938, o órgão oficial do governo estadual passou a chamar-se Diário Oficial do Estado do Mato Grosso, por iniciativa do seu diretor na época, o jornalista Archimedes Pereira Lima. Foi uma das mais brilhantes fases da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso, que recebeu um grande apoio do ex-governador e então interventor federal Júlio Strubing Mulles, que tudo fez para a sua modernização.

Em 1968, o governador Pedro Pedrossian decidiu construir um grande edifício no centro de Cuiabá, para instalar as diversas repartições públicas do Estado que funcionavam em vários prédios alugados pelo governo matogrossense. A área escolhida, por ser central e próxima ao Palácio Alencastro e à Residência Oficial dos Governadores, compreendia do Cine Teatro Cuiabá até a esquina da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Barão de Melgaço, onde funcionava a Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso. Tratava-se de um assunto polêmico, pois de um lado se questionava a derrubada de prédios históricos e do outro a participação da CODEMAT no empreendimento. A mensagem governamental que tratava do assunto foi rejeitada na Assembléia Legislativa. Ainda se pretendeu enviar uma nova mensagem governamental a propósito da criação do edifício, mas o governador desistiu da idéia diante de um novo problema que surgia, mobilizando toda a opinião pública cuiabana: a construção de uma universidade na Capital.

O Estado não dispunha de recursos orçamentários para o início das obras. Nos últimos dias de maio de 1969 o governador enviou nova mensagem à Assembléia Legislativa solicitando autorização para vender o antigo prédio da Imprensa Oficial, na esquina da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Barão de Melgaço, para o Banco da Amazônia S. A. por 391 mil cruzeiros. Com essa importância, meses depois, foram iniciadas as obras da Cidade Universitária de Cuiabá, onde hoje se encontra a Universidade Federal de Mato Grosso na Capital.

A partir de setembro de 1968, por etapas, já havia sido iniciada a mudança da Imprensa Oficial para as suas atuais instalações na Praça Ipiranga. Simultaneamente, o jornalista Emanuel Ribeiro Daubian, que por mais tempo dirigiu a Imprensa Oficial do Estado, anunciava a importação de novos equipamentos.

Uma autarquia dinâmica

A transferência da sede da Imprensa Oficial para as atuais instalações na Praça Ipiranga motivou um novo período da sua história, principalmente no seu processo de expansão. Naquela oportunidade, foram importadas da Alemanha Oriental uma impressora rotativa offset, em quatro cores. A velha rotativa MAN – solenemente inaugurada no dia 14 de agosto de 1939 – foi desativada, para dar lugar à nova, em offset. Simultaneamente foram adquiridas nos Estados Unidos duas linotipos de quatro magazines, uma máquina eletrônica de cortar papel, uma grampeadora automática e o sistema de fotolito.

A partir de 20 de março de 1971 o Diário Oficial passou a ser impresso pelo sistema offset com várias modificações em sua apresentação gráfica.

No Governo José Garcia Neto, pela Lei no 3.907, de 19 de setembro de 1977, a Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso foi transformada em autarquia, tendo o Decreto no 1.090, de 29 de setembro de 1977, tratado de sua nova estrutura administrativa.

A IOMAT, sigla com que, então, passou a ser conhecida, tinha agora um Conselho Consultivo, empossado no dia 24 de janeiro de 1978. Com grande esforço, o jornalista Emanuel Ribeiro Daubian, que permaneceu como diretor geral da IOMAT, comprou mais três impressoras menores em offset, no Governo Frederico Carlos Soares de Campos, o que dinamizou ainda mais a produção industrial.

O crescimento da Imprensa Oficial continuou no Governo Júlio José de Campos, com a nomeação do advogado Augusto César Nunes Ferraz como diretor-geral, com amplos poderes para consolidar a IOMAT em todos o setores. Foi um trabalho árduo, executado dentro de um planejamento que acompanhou as disponibilidades de recursos. A primeira etapa compreendeu a realização de um projeto de obras, visando o melhor aproveitamento do espaço físico disponível, sem descaracterizar o valor histórico do prédio onde funciona atualmente.

Augusto César Nunes Ferraz, apoiado por uma assessoria de primeira linha, conseguiu acionar todas as áreas de atividades do órgão, não se preocupando apenas com os seus aspectos externos. Depois da conclusão desta etapa, a Imprensa Oficial teve uma nova e ampla organização administrativa e técnica, pela Lei no 4.782, de 26 de novembro de 1984. E a IOMAT continuou a crescer ainda mais.

Diariamente a partir de 1935

Embora desde a sua fundação estivesse em pauta a circulação diária da Gazeta Official, somente a partir do dia 15 de janeiro de 1935 o órgão da Imprensa Oficial passou efetivamente a ser diário, já sob a direção do professor Rubens de Carvalho.

Desde o dia 8 de maio de 1890, quando circulou pela primeira vez, a Gazeta Official era editada três vezes por semana, às terças, quintas e sábados, “até que possa ser diariamente”.

Nova sede em prédio histórico

A Imprensa Oficial de Mato Grosso está agora em nova sede, ocupando um prédio histórico, cuja construção foi iniciada a 12 de setembro de 1852.

Novos equipamentos

Enquanto se processavam as marchas e contramarchas relativas à construção do Edifício Novo Mato Grosso, e mais tarde a venda do antigo prédio na esquina da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Barão de Melgaço, o Governo do Estado providenciava a compra de novos equipamentos para a Imprensa Oficial. No dia 11 de agosto de 1968 o jornalista Emanuel Ribeiro Daubian, então diretor da Imprensa Oficial, anunciava pelo jornal o Estado de Mato Grosso que esses novos equipamentos seriam adquiridos na Polônia. Dias depois, em nova entrevista ao mesmo jornal, o diretor da Imprensa Oficial informava que o Estado investiria quase um milhão de cruzeiros novos na compra dessas máquinas, que deveriam estar funcionando em janeiro ou fevereiro de 1969.

A grande mudança em 1977

Desde a sua fundação, a transformação da IOMAT em autarquia talvez tenha sido a providência administrativa mais importante que ocorreu ao longo de sua história. A partir de então passou a viver com autonomia financeira, estrutura industrial aberta e competitiva, além de orçamento próprio. A lei ainda recompôs o seu patrimônio, uma vez que a sua atual sede passou, juntamente com todos os bens móveis e imóveis, a integrar seu acervo.

Depois da implantação da autarquia e do posterior Plano de Classificação de Cargos e Salários do Estado, veio o enquadramento dos servidores.

O ano de 1984 oferece dois registros importantes ao longo de sua história: a reforma total das instalações, tornando-as mais adaptadas ao seu sistema operacional, sem ferir as linhas da arquitetura tradicional do antigo e histórico prédio existente na Praça Ipiranga, entre a Rua 13 de Junho e Avenida Tenente-Coronel Duarte, mais conhecida por Avenida da Prainha, e a implantação da nova estrutura básica, consolidando uma dinâmica administrativa mais atualizada e de acordo com o seu esquema de produção.

Fonte: Associação Brasileira de Imprensas Oficiais

   

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