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Diário Oficial do Estado do Pará

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Nome:

Diário Oficial do Estado do Pará

Origem: Brasil
Publicado por: Imprensa Oficial do Estado do Pará
Notas:

A história da Imprensa Oficial do Pará começa em 1890, quando o governador Justo Chermont assinou o Decreto no 137 criando a Imprensa Oficial como órgão da administração pública estadual no dia 14 de abril. Mas só no ano seguinte, em 11 de junho, foi publicado o primeiro número do Diário Oficial, já no governo do capitão de mar-e-guerra Duarte Huet de Bacellar Pinto Guedes.

O prédio em que funcionou pela primeira vez ficou pronto em 1891 na praça da Independência, atual D. Pedro II, onde hoje funciona o Palácio Cabanagem, sede da Assembléia Legislativa do Estado. Era um terreno que se dizia pertencer a uma das princesas imperiais. O equipamento tipográfico foi encomendado pelo governo à empresa Singlehurst, Brocklehurst & Cia, e veio dos Estados Unidos e da Europa.

A primeira edição do Diário Oficial circulou com a publicação da Portaria no1, tratando do regulamento da própria Imprensa Oficial do Estado do Pará. Como administrador da Imprensa Oficial foi nomeado Hygino Amanjás, ex-deputado provincial, e como escriturário o oficial do Corpo da Polícia, Sérgio Dias Vieira Fontoura.

Mas, antes do Diário Oficial, a história da Imprensa Oficial do Pará teve a publicação de expedientes e documentos do governo, e é necessário neste momento o registro da presença de um homem que se interessou pelos trabalhos gráficos: João Francisco de Madureira, nascido na vila do Acará, hoje município paraense. Foi dele a primeira tipografia a funcionar no Pará, onde eram executados trabalhos de impressão de documentos oficiais. Os trabalhos gráficos eram feitos com tipos de madeira, produzidos pelo próprio Madureira Pará como era conhecido, sem que tivesse obtido a mais simples lição sobre essa profissão.

Sem dinheiro, Madureira Pará pretendia cursar a Universidade de Coimbra, mas o pedido de auxílio de recursos que fez ao Senado da Câmara foi indeferido. Conseguiu então do Conde de Vila Flor, capitão general e governador do Estado, o emprego de amanuense da Contadoria da Junta da Fazenda, em 1818. E a partir daí resolveu fundar uma tipografia, animado apenas pela vontade de ser útil, sem jamais ter aprendido sobre esse ofício e também sem nunca ter saído do Brasil. Conseguiu uma licença da Junta do Governo e aplicou-se então a moldar os caracteres, a fundir os tipos, e a dirigir os trabalhos de máquina e, finalmente, a organizar a imprensa.

No dia 28 de maio de 1821, Madureira Pará apresentou à Junta do Governo um requerimento impresso na sua tipografia, mostrando que sua oficina gráfica já tinha condições de funcionar. A Junta Provisória do Governo Civil da Província do Grão-Pará era presidida por Antonio Correa de Lacerda que deferiu a licença para publicação de documentos oficiais do governo enviados pela Secretaria da Junta Provisória, sob a condição de que Madureira se encarregasse de tal serviço, mediante razoável pagamento.

Estava assim instalada a primeira Imprensa Oficial do Pará, em 1821, iniciando-se com o caráter oficial pela publicação do expediente diário do Governo da Província, um ano antes da instalação da tipografia de Daniel Garção de Melo e Companhia, adquirida em Lisboa, associado a Felipe Alberto Patroni, Domingos Simões da Cunha e José Batista da Silva, e que publicou o primeiro periódico – O Paraense, cujo primeiro número circulou no dia 22 de maio de 1822.

O trabalho de Madureira, porém, não teve como contrapartida maiores lucros. À proporção em que aumentava o expediente oficial diariamente, o que o obrigava a retardar e atrasar a publicação de artigos particulares, era diminuído o pagamento prometido. Não demorou muito para faltar-lhe dinheiro completamente, sendo, por fim, exigida pelo governo a publicação gratuita dos documentos. Entre os trabalhos executados pela tipografia de João Madureira Pará, está a reprodução de um Decreto Real datado do Rio de Janeiro, de 06 de setembro de 1820, pelo qual El-Rei D. João VI criou os distintivos para as classes de segundos cadetes e de soldados particulares de segunda linha instituídos pelo Decreto de 04 de fevereiro de 1820.

A outra publicação do Governo do Pará, com o caráter de Diário Oficial, circulou no dia 2 de julho de 1834, sob a direção do padre Gaspar de Siqueira Queiroz. Chamava-se Correio Oficial Paraense. Impresso em uma tipografia em Belém, foi lançado no Governo Provincial de Lobo de Souza, para publicar atos do governo. Mas durou pouco, cerca de seis meses apenas. Saiu de circulação em 7 de janeiro de 1835 com a tomada do poder na Província do Grão Pará pelos cabanos (único movimento popular vitorioso do tempo do império) após lutas sangrentas, que se expandiram pelo interior da Amazônia.

A primeira reorganização administrativa da Imprensa do Pará aconteceu no final do século XIX. Foram criadas duas seções: a Central, que compreendia a diretoria e o setor de almoxarifado; e a Seção de Arte, composta pelo departamento tipográfico, estamparia, serviços acessórios, fundição de tipos, e oficina de máquinas de composição e impressão. Esta mudança administrativa foi autorizada pelo Decreto no 480, de 23 de setembro de 1897, assinado pelo governador José Paes de Carvalho.

Mas a história da Imprensa Oficial do Pará durante a sua centenária trajetória é uma verdadeira odisséia. Não foram poucas as reestruturações do órgão, transferências, extinções, reaparecimento, mudanças de nome e de formato – ora sob o peso de medidas econômicas, ora por conveniências políticas, bem ao gosto e ao interesse das administrações que comandaram o Estado.

A primeira extinção

A Lei no 1081, de 14 de outubro de 1909, sancionada pelo governador João Coelho, autorizava a extinção da Imprensa Oficial, passando todo o serviço que fazia para as oficinas tipográficas do Instituto Lauro Sodré. Mas a extinção veio a se concretizar realmente quase 12 anos depois por meio do Decreto no 3.806, de 5 de março de 1921, baixado pelo governador Sousa Castro. A justificativa foi de que era necessário desafogar o tesouro e aliviá-lo de certa forma sem, entretanto, causar dano à normalidade dos serviços públicos. E, como complemento dessa medida os atos administrativos passaram a ser publicados no jornal Folha do Norte, e parte do material tipográfico da IOE continuou a ser feito no Instituto Lauro Sodré.

Reaparecimento da IOE

No dia 11 de junho de 1921, depois da curta interrupção de pouco mais de 3 meses sem circular, reaparecia o Diário Oficial, editado nas oficinas do Instituto Lauro Sodré, sem trazer os informes gerais que tinha anteriormente e publicando apenas os atos oficiais dos poderes públicos tais como leis, decretos, portarias e outras instruções normativas de caráter oficial, sob a direção administrativa do professor Raymundo Chaves.

Em 1930 mais uma paralisação. Em conseqüência das transformações político-administrativas ocorridas no Estado do Pará, provocadas pela Revolução de 30, o Diário Oficial não circulou nos dias 26, 27 e 28 de outubro do mesmo ano. Só voltou a circular no dia 30 trazendo atos do coronel Landry Salles Gonçalves, comandante das Forças Revolucionárias do Norte e governador militar do Estado do Pará.

Barata extingue o Diário Oficial e cria o Diário do Estado

Em 12 de janeiro de 1933, ironia ou não, o Diário Oficial publicou sua própria extinção. Era o Decreto no 837, assinado pelo major interventor do Estado do Pará, Magalhães Barata, que ao mesmo tempo criava outro órgão oficial, de publicação diária, com o título Diário do Estado. Tinha como a finalidade a publicação de todos os atos oficiais do Estado e dos municípios, além das notas informativas de interesse do governo revolucionário.

Foi um período agitado na política paraense não só por causa do regime ditatorial de Getúlio Vargas, mas porque, no Pará, o major interventor abriu uma guerra sem trégua contra a Folha do Norte, maior jornal do Norte do País na época, então dirigido pelo jornalista Paulo Maranhão.

O Diário Oficial, em que pese sua extinção, circulou com esse título por mais 5 meses, passando a funcionar como Diário do Estado a partir do dia 18 de junho de 1933. No ano seguinte Magalhães Barata reorganizou a estrutura administrativa do Diário do Estado. Ele determinou que a Imprensa Oficial seria dirigida pelo governo, como órgão oficial dos poderes públicos do Pará, por intermédio de dois diretores: um de redação e outro comercial.

Em junho de 1935, José Carneiro da Gama Malcher, eleito governador pela Assembléia Constituinte Estadual, considerando que o Diário do Estado deveria limitar-se apenas a inserir os atos administrativos, baixou o Decreto no 1663, dando nova organização ao Diário do Estado, restringindo-o à publicação apenas dos atos puramente administrativos.

Mais mudanças ainda estariam por vir. A publicação criada pelo major Barata foi por sua vez também extinta em 1935. O governador José Carneiro da Gama Malcher fez a publicação retomar seu título de Diário Oficial do Estado, que passou a ser editado pelo Instituto Dom Macedo Costa (denominação do Instituto Lauro Sodré em virtude do Decreto no 84, de 1931 baixado pelo interventor Magalhães Barata que mudou o nome de vários estabelecimentos). Posteriormente, o Diário Oficial passou a ser vinculado ao Departamento do Serviço Público, que deu origem, mais tarde, à Secretaria de Estado do Governo, hoje Secretaria Executiva de Administração.

A Imprensa Oficial hoje é uma autarquia

Pela da Lei no 4438, de 12 de dezembro de 1972, sancionada pelo governador Fernando Guilhon, a Imprensa Oficial foi transformada em autarquia, passando por nova modificação na sua estrutura funcional e a ter vida própria, ganhando autonomia administrativa e financeira. A partir desse período o Diário Oficial passou a ser operado no sistema offset. Foi o primeiro diretor do novo órgão, Fernando Farias Pinto, em cuja administração, a IOE conseguiu seu prédio próprio onde funciona até hoje, no bairro do Marco.

Na administração iniciada em janeiro de 1995, sob a presidência do jornalista Nélio Palheta, a Imprensa Oficial do Estado experimenta um período de transformação que não se limita à adoção de novas tecnologias de produção editorial e gráfica, mas que implica também mudança conceitual como órgão público. Numa estratégia para mudar a imagem tanto da autarquia quanto do próprio Diário Oficial, em 1997 foi lançado o novo projeto gráfico e editorial do D.O.E. paraense. É um tratamento editorial único entre os Diários Oficiais, que consiste em abordar jornalisticamente na capa da edição, com manchetes, as principais matérias encaminhadas para publicação. A capa, assim, ganhou fisionomia gráfica de um jornal convencional, noticioso.

Esse foi o primeiro resultado da adoção de recursos de informática para a editoração. Ao mesmo tempo, desde agosto de 2000, o Diário Oficial está disponível, integralmente, na Internet.

Estas mudanças começaram em 1997 quando a Imprensa Oficial passou a integrar a rede com uma home page que inclui informações históricas, comerciais e, agora, a edição integral do Diário Oficial do Estado. Depois de dois anos, a home page da IOE passou por uma reformulação visual e apresentou algumas novidades, entre elas, uma página com links para todas as Imprensas Oficiais do País.

Para chegar a esse estágio, a Imprensa Oficial fez mudanças radicais na sua estrutura administrativa reduzindo seu quadro de pessoal, modernizando os ambientes de trabalho e informatizando os procedimentos gerenciais da autarquia – projeto que foi concluído no último trimestre de 1999 com a automatização de todas as operações administrativas, financeiras, de compras e industriais.

Também houve mudanças significativas quanto às instalações físicas da autarquia, com a execução de um projeto arquitetônico que privilegia a racionalização dos espaços industriais, o fluxograma de produção gráfica e a modernização de atendimento ao público. Foi construída ainda uma moderna loja para atendimento comercial, tanto de clientes do Diário Oficial quanto de produtos gráficos editoriais.

Essas mudanças não teriam sentido para a história da autarquia se a própria instituição não tivesse mudado sua imagem pública perante a comunidade. Obediente a uma política de governo, a Imprensa Oficial do Estado do Pará está integrada aos setores da educação e da cultura, ora patrocinando eventos nos campos da música, das artes plásticas e do turismo, ora por iniciativa própria, ao editar livros e patrocinar atividades de outras entidades.

Nessa nova fase a atividade editorial da IOE se intensificou. Sob o título Memória Paraense, foram editadas várias obras entre as quais “Uma Crônica do Maravilhoso” de Geraldo Mártires Coelho, e “A Cidade Transitiva” de Armando Mendes. E, em parceria com a Secretaria Executiva de Cultura, foi produzida a edição fac-similar de “A História do Futuro”, singular obra do Padre Antonio Vieira, lançada em Portugal em 1918.

Na VI Feira Pan-Amazônica do Livro realizada em Belém no ano pssado, a IOE esteve presente com o lançamento dos livros “Intervenção Territorial Federal na Amazônia” de Paraguassú Elleres, “Reflexões sobre segurança pública” de Paulo Sette Câmara, “Contos Policiais” do jovem Arthur Nogueira, “Aranha, para os mais íntimos” de Linda Ribeiro e “Atos dos governadores de 1891 a 1930” Vol I, livro organizado por Ribamar Castro, servidor da Imprensa Oficial há mais de 36 anos.

Esse último livro, Atos dos governadores, que é uma coletânea dos atos administrativos dos governadores do Pará desde 1891 até 1930, é contribuição efetiva para o resgate da memória da administração pública. É resultado de um trabalho editorial, que tem o objetivo de reproduzir na capa do Diário Oficial os principais atos administrativos do governo do Estado do Pará desde a implantação da República. É intenção que esse trabalho seja uma série permanente que, assim, atesta o papel de validar os atos dos governadores e contribui, dessa forma, para preservar a memória da gestão pública.

A austeridade da atual administração proporcionou a autarquia uma nova imagem perante o próprio governo e a comunidade. Internamente, servidores vivem rara oportunidade de qualificação, aprimoramento técnico e conquista de novos conhecimentos, à medida que são incorporados novos equipamentos na área de pré-impressão, impressão e informática.

Hoje o Diário Oficial está totalmente informatizado e disponível na internet no endereço www.ioepa.com.br. O site possibilita acesso a um banco de dados com a íntegra das edições desde o mês de agosto de 2000, e também oferece ferramentas de pesquisa. Em breve, será possível imprimir uma página do Diário Oficial por meio do site da IOE e autenticá-la digitalmente no próprio site. O sistema de editoração eletrônica futuramente vai se estender ao Diário da Justiça que é editado e impresso na Imprensa Oficial.

Parque gráfico da IOE

O parque gráfico da Imprensa Oficial com a atual administração, iniciada em janeiro de 2003, sob a presidência de Altino Tavares Pinheiro, vem avançando para garantir a qualidade e a rapidez no atendimento à sua clientela, que é basicamente formada pelos órgãos da administração pública. Para tanto, já adquiriu uma impressora Heidelberg Speedmaster SM 74 com capacidade de imprimir duas cores ao mesmo tempo, ou frente e verso de uma só vez, com velocidade máxima de até 15.000 apertos/hora com qualidade superior ao maquinário já existente no parque da IOE.

Outra iniciativa da administração atual foi a instalação de um posto avançado da Imprensa Oficial no edifício-sede da Junta Comercial do Pará-Jucepa, fruto de um convênio de cessão assinado pelo presidente da Jucepa, Gerson Peres Filho e Altino Pinheiro, presidente da IOE. Assim, os usuários da IOE já dispõem, desde o dia 02 de junho de 2003, de mais facilidades para consultas, vendas e assinaturas dos Diários Oficial e da Justiça, e livros de autores paraenses editados pela Imprensa Oficial.

A Imprensa Oficial atualmente é administrada por Altino Tavares Pinheiro, presidente; Francisca Ivanneyd do Nascimento, diretora administrativa e financeira; Mário Pontes de Castro, diretor técnico; e Paulo Rodrigues Pinto Leite Neto, diretor de Documentação e Divulgação.

Fonte: Associação Brasileira de Imprensas Oficiais

   

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