B.O. n.º: 17, II Série 2024/04/24
B.O. n.º: 17, I Série 2024/04/22
B.O. n.º: 16, I Série, Sup. 2024/04/19- B.O. n.º: 16, II Série 2024/04/17
- B.O. n.º: 16, I Série 2024/04/15
- B.O. n.º: 15, I Série, Sup. 2024/04/11
- B.O. n.º: 15, II Série 2024/04/10
- B.O. n.º: 15, I Série 2024/04/08
- B.O. n.º: 14, II Série 2024/04/03
- B.O. n.º: 14, I Série 2024/04/02
- B.O. n.º: 13, I Série, Sup. 2024/03/27
- B.O. n.º: 13, II Série 2024/03/27
- B.O. n.º: 13, I Série 2024/03/25
- B.O. n.º: 12, II Série 2024/03/20
- B.O. n.º: 12, I Série 2024/03/18
| Deliberação n.º 1/2024/Plenário - Aprova o Relatório e a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativos ao ano económico de 2023. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2024 - Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2024 - Altera o artigo 10.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2022. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2024 - Aprova a lista de doenças aplicável à utilização de técnicas de procriação medicamente assistida. |
| Lei n.º 8/2024 - Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
| Lei n.º 7/2024 - Regime jurídico da concessão de crédito para jogos de fortuna ou azar em casino. |
| Lei n.º 6/2024 - Lei sindical. |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2024 - Declara a caducidade da concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situadao na península de Macau, na Estrada da Vitória n.º 28, no tardoz do Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki, por falta de aproveitamento do terreno no prazo legalmente previsto. |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2024 - Subdelega no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia Meteorológica entre Shanghai e Macau», a celebrar com os Serviços Meteorológicos de Shanghai. |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2024 - Subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Companhia de Construção Sunview Lda.», relativo às obras de construção do laboratório de Comunicação Quântica e 6G do Instituto de Microelectrónica, localizado no 4.º andar do Edifício de Investigação Científica N21 da Universidade de Macau. |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2024 - Renova o vogal do Conselho de Juventude. |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2024 - Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar funções no Departamento de Apoio Operacional do Secretariado das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2024 - Dá por finda a comissão eventual de serviço de vários indivíduos na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2024 - Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, bem como nomeia o administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2024 - Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2024 - Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
| Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e reparação da arborização na zona central de Macau». |
| Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção dos jardins botânicos e das granjas sob gestão do IAM». |
| Direcção dos Serviços de Finanças - Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens, que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos. |
| Autoridade Monetária de Macau - Aviso sobre a atribuição dos pelouros correspondentes às unidades orgânicas. |
| Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 29 de Fevereiro de 2024. |
| Comissão Profissional dos Contabilistas - Lista dos contabilistas habilitados a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 1.º trimestre de 2024. |
| Comissão Profissional dos Contabilistas - Lista dos novos registos, registos suspensos, suspensões levantadas e registos cancelados dos contabilistas que podem prestar serviços de contabilidade, fiscalidade e outros serviços relacionados, no 1.º trimestre de 2024. |
| Instituto Cultural - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza para o Instituto Cultural, de Julho de 2024 a Junho de 2026». |
| Universidade de Macau - Aviso sobre a aprovação da Tabela de Propinas do Curso de Doutoramento em Saúde Pública (Profissional). |
| Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de Serviços de «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau e da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». |
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