B.O. n.º: 17, I Série 2024/04/22
B.O. n.º: 16, I Série, Sup. 2024/04/19
B.O. n.º: 16, II Série 2024/04/17- B.O. n.º: 16, I Série 2024/04/15
- B.O. n.º: 15, I Série, Sup. 2024/04/11
- B.O. n.º: 15, II Série 2024/04/10
- B.O. n.º: 15, I Série 2024/04/08
- B.O. n.º: 14, II Série 2024/04/03
- B.O. n.º: 14, I Série 2024/04/02
- B.O. n.º: 13, I Série, Sup. 2024/03/27
- B.O. n.º: 13, II Série 2024/03/27
- B.O. n.º: 13, I Série 2024/03/25
- B.O. n.º: 12, II Série 2024/03/20
- B.O. n.º: 12, I Série 2024/03/18
- B.O. n.º: 11, II Série 2024/03/13
| Deliberação n.º 1/2024/Plenário - Aprova o Relatório e a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativos ao ano económico de 2023. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2024 - Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2024 - Altera o artigo 10.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2022. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2024 - Aprova a lista de doenças aplicável à utilização de técnicas de procriação medicamente assistida. |
| Lei n.º 8/2024 - Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
| Lei n.º 7/2024 - Regime jurídico da concessão de crédito para jogos de fortuna ou azar em casino. |
| Lei n.º 6/2024 - Lei sindical. |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2024 - Subdelega no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica em Sismologia entre Guangdong e Macau», a celebrar com a Direcção dos Serviços de Sismologia da Província de Guangdong. |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2024 - Renova a comissão eventual de serviço de uma trabalhadora do Instituto Cultural para exercer funções na Sociedade Orquestra de Macau, Limitada. |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2024 - Manda publicar o Acordo de Cooperação na Área da Ciência e Tecnologia entre os Governos dos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, assinado em Bishkek, em 13 de Setembro de 2013. |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2024 - Manda publicar o Memorando sobre as Obrigações da República da Índia para a Adesão à Organização de Cooperação de Xangai e o Memorando sobre as Obrigações da República Islâmica do Paquistão para a Adesão à Organização de Cooperação de Xangai, assinados em Tachkent, em 24 de Junho de 2016. |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública - Aviso referente ao calendário dos feriados, das tolerâncias de ponto e dos dias de descanso compensatório dos trabalhadores da Administração Pública para o ano de 2025. |
| Instituto para os Assuntos Municipais - Edital sobre a correcção da denominação em português de uma via pública da Região Administrativa Especial de Macau. |
| Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico - Protecção de marca. |
| Direcção dos Serviços de Finanças - Anúncio referente ao concurso público para o «Novo serviço de voice on demand e sistema de atendimento inteligente da Direcção dos Serviços de Finanças». |
| Direcção dos Serviços de Finanças - Edital referente à cobrança voluntária dos foros de concessões de terrenos por aforamento relativos ao ano de 2024. |
| Direcção dos Serviços de Finanças - Edital referente à cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos por arrendamento relativas ao ano de 2024. |
| Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Saúde Pública (Profissional) da Universidade de Macau — Faculdade de Ciências da Saúde. |
| Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Gestão de Empresas da Universidade Politécnica de Macau. |
| Instituto do Desporto - Anúncio referente ao concurso público para o «Serviço de Gestão do Kartódromo de Coloane afecto ao Instituto do Desporto». |
| Serviços de Saúde - Anúncio sobre a não adjudicação do fornecimento posto ao concurso público para a «Prestação de serviços de reparação e manutenção do Sistema Electromecânico dos Blocos Operatórios Central e Periférico do Centro Hospitalar Conde de São Januário». |
| Universidade de Macau - Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos de ensaio de materiais e dispositivos quânticos para o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau. |
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