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Entidades Relacionadas:

Direito Internacional:

Convenção Relativa à Importação Temporária, Istambul, 26 de Junho de 1990
Protocolo de Emenda à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1986
Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, Feita em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983
Protocolo Adicional ao Acordo para a Importação de Objectos de Carácter Educativo, Científico ou Cultural, de 26 de Novembro de 1976
Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico, Bruxelas, de 8 de Junho de 1970
Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico, Concluída em Bruxelas, em 11 de Junho de 1968
Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar Destinado ao Pessoal Marítimo, Concluída em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1964
Convenção Alfandegária sobre o Livrete A. T. A. para a Admissão Temporária de Mercadorias, Concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961
Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional, Concluída em Bruxelas em 8 de Junho de 1961
Convenção aduaneira relativa às facilidades concedidas para a importação de mercadorias destinadas a serem apresentadas ou utilizadas em exposições, feiras, congressos ou manifestações semelhantes, feita em Bruxelas, em 8 de Junho de 1961
Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Embalagens, Bruxelas, 6 de Outubro de 1960.
Convenção Internacional para facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário, Assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952.
Convenção para a Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, Feita em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1950.
Acordo para a Importação de Objectos de Carácter Educativo, Científico ou Cultural, Nova Iorque, 22 de Novembro de 1950