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Entidades Relacionadas:

Direcção dos Serviços de Economia

Direito Internacional:

Suplemento V ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau», Assinado em 30 de Julho de 2008.
Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Reino dos Países Baixos sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, Feito em Macau, aos 22 de Maio de 2008.
Suplemento IV ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau», Assinado em 2 de Julho de 2007.
Suplemento III ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau», Assinado em 26 de Junho de 2006
Suplemento II ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau», Assinado em 21 de Outubro de 2005
Protocolo Suplementar ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau» e os seus 3 anexos, Assinado em 29 de Outubro de 2004
Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e a China Continental para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento,
Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau, Assinado em 17 de Outubro de 2003
Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, Feito em Lisboa, aos 17 de Maio de 2000
Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento,
(OMC) Acordo de Marrakesh que cria a Organização Mundial de Comércio e Acto Final, de 15 de Abril de 1994
Emenda à Convenção Internacional Relativa às Exposições Internacionais, de 31 de Maio de 1988
Convenção para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados, Concluída em Washington, em 18 de Março de 1965
(FMI) Estatutos do Fundo Monetário Internacional, de 27 de Dezembro de 1945
Convenção Estabelecendo uma Lei Uniforme em Matéria de Cheques (Anexos e Protocolo), Feita em Genebra, em 19 de Março de 1931
Convenção Destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Cheques (e Protocolo), Feita em Genebra, em 19 de Março de 1931
Convenção Relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Cheques (e Protocolo), Feita em Genebra, em 19 de Março de 1931
Convenção Estabelecendo uma Lei Uniforme em Matéria de Letras e Livranças (com Anexos e Protocolo), Feita em Genebra, em 7 de Junho de 1930
Convenção Destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Letras e Livranças (e Protocolo), Feita em Genebra, em 7 de Junho de 1930
Convenção Relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Letras e Livranças (e Protocolo), Feita em Genebra, em 7 de Junho de 1930
Protocolo que modifica a Convenção relativa às Exposições Internacionais, Assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928