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Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2005,
Determina a nova composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2001,  -
Renova, por mais três anos, o período de exercício de funções dos membros da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos.
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Despacho n.º 176/GM/99, -
Dá nova redacção à alínea c) do Despacho n.º 130/GM/98, de 21 de Dezembro.
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Despacho n.º 70/GM/99,
Determina o montante das senhas de presença a que têm direito os membros de comissão de protecção as vítimas de crimes violentos, bem como a renumeração dos relatores dos processos.
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Despacho n.º 130/GM/98, -
Respeitante à constituição dos membros da comissão prevista no capítulo IV da Lei n.º 6/98/M, de 17 de Agosto.
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