|
Ordem Executiva n.º 39/2010,
Nomeia, por contratação, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro do Ministério Público.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2010,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2010.
|
|
Rectificação,
Rectificação da Ordem Executiva n.º 65/2009, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2009, I Série, de 30 de Novembro.
|
|
Documento n.º [2009] 90,
O Conselho de Estado nomeia os titulares dos principais cargos do Terceiro Governo e o Procurador da Região Administrativa Especial de Macau.
|
|
Regulamento Administrativo n.º 36/2009,
Altera o Regulamento Administrativo n.º 13/1999, que aprova a Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador.
|
|
Ordem Executiva n.º 65/2009,
Nomeia vários magistrados do Ministério Público como Procuradores-Adjuntos de nomeação definitiva, bem como um outro magistrado estrangeiro do Ministério Público em regime de contrato.
|
|
Ordem Executiva n.º 61/2009,
Renova os contratos de três magistrados estrangeiros do Ministério Público.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2009,
Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2006.
|
|
Ordem Executiva n.º 44/2009,
Nomeia, definitivamente, um delegado do Procurador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2009,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2009.
|