Imprensa Oficial Versão Chinesa
Versão Inglesa
RAEM

    Home > Legislação > Órgãos Judiciais > Ministério Público > Gabinete do Procurador

Gabinete do Procurador

◄◄ | - 100 | - 10 | | | + 10 | + 100 | ►►
Pág. 455 de 518
Entidades Relacionadas:  
Documentos nesta Categoria:  
  • Regulamento Administrativo n.º 38/2004, Altera o Regulamento Administrativo n.º 13/1999.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2000, Aprova o modelo do cartão de identificação a ser usado pelo Procurador da Região Administrativa Especial de Macau.
  • Despacho do Procurador n.º 5/2000, Aprova os modelos de cartão de identificação a serem usados pelos magistrados do Ministério Público, assessores, pessoal de chefia e do pessoal administrativo do Gabinete do Procurador e pessoal de apoio judiciário do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau.
  • Regulamento Administrativo n.º 13/1999, Determina a organização e funcionamento do Gabinete do Procurador.
  • Lei n.º 9/1999, Aprova a Lei de Bases da Organização Judiciária.
  • Portaria n.º 202/99/M, Designa o Ministério Público como a autoridade do Território encarregada de dar cumprimento aos pedidos de auxílio judiciário previstos na Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas.

Documentos Relacionados:  

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais:  

Edições Relacionadas:  

Informação:  

Imprensa Oficial
Rua da Imprensa Nacional, s/n - Macau
Telefone: (853) 2857 3822 - Telefax: (853) 2859 6802
Email: info@io.gov.mo
Instruções de utilização


© 2008 - Imprensa Oficial - Última actualização: 2008/8/22

ts= 8/22/2008 7:17:27 AM