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Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2009,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2009.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2009,
Põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2009.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2008,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2008.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2008,
Põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2008.
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Rectificação,
Rectificação da versão chinesa da Ordem Executiva n.º 47/2007, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49/2007, I Série, de 3 de Dezembro.
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Ordem Executiva n.º 47/2007,
Renova os contratos de quatro magistrados estrangeiros do Ministério Público.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2007,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2007.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2007,
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2007.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2006,
Fixa o número de candidatos a admitir ao segundo curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.
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Lei n.º 6/2006,
Lei da cooperação judiciária em matéria penal.
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