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Rectificação,
Rectificação da Ordem Executiva n.º 65/2009, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2009, I Série, de 30 de Novembro.
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Ordem Executiva n.º 65/2009,
Nomeia vários magistrados do Ministério Público como Procuradores-Adjuntos de nomeação definitiva, bem como um outro magistrado estrangeiro do Ministério Público em regime de contrato.
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Ordem Executiva n.º 61/2009,
Renova os contratos de três magistrados estrangeiros do Ministério Público.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2009,
Torna público que a Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial entrou em vigor entre a Antiga República Jugoslava da Macedónia e os Estados Contratantes, incluindo a República Popular da China e a sua RAEM, em 1 de Setembro de 2009.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2008,
Designa os membros da Comissão de Luta contra a Droga.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008,
Cria a Comissão de Luta contra a Droga.
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Rectificação,
Rectificação da versão chinesa da Ordem Executiva n.º 47/2007, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49/2007, I Série, de 3 de Dezembro.
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Ordem Executiva n.º 47/2007,
Renova os contratos de quatro magistrados estrangeiros do Ministério Público.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2007,
Designa um membro da Comissão de Saúde Mental em representação do Ministério Público.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2004,
Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial, concluída na Haia, em 15 de Novembro de 1965.
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