Conselho dos Magistrados Judiciais@Imprensa.Oficial

Documentos nesta Categoria:

Regulamento, Regulamento das Inspecções de Juizes e Funcionários dos Tribunais.
Regulamento, Regulamento Interno do Conselho dos Magistrados Judiciais.

Documentos Relacionados:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2006, Fixa o número de candidatos a admitir ao segundo curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2006, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2003, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2001, Fixa o número de candidatos a admitir ao primeiro curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2000, Determinando a gratificação mensal do secretário do Conselho dos Magistrados Judiciais, quando exerça as suas funções em regime de acumulação.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2000, Determina o abono de senhas de presença aos membros do Conselho dos Magistrados Judiciais e do Conselho dos Magistrados do Ministério Público pela sua participação em reuniões.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2000, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2000, Aprova o modelo do cartão de identificação dos Magistrados Judiciais dos Tribunais das várias instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais:

B.O. n.º: 5, II Série, de 2008/1/30, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2007.

B.O. n.º: 4, II Série, de 2007/1/24, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2006.

B.O. n.º: 4, II Série, de 2006/1/25, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2005.

B.O. n.º: 36, II Série, de 2005/9/7, Louvor

B.O. n.º: 2, II Série, de 2005/1/12, Aviso referente à afixação das listas de antiguidade dos juízes em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2004.

B.O. n.º: 36, II Série, de 2004/9/8, Declaração

B.O. n.º: 3, II Série, de 2004/1/21, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos juízes da RAEM reportadas a 31 de Dezembro de 2003.

B.O. n.º: 35, II Série, de 2003/8/27, Declaração

B.O. n.º: 8, II Série, de 2003/2/19, Aviso sobre a afixação em todos os tribunais das listas de antiguidade dos magistrados judiciais em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2002.

B.O. n.º: 4, II Série, de 2002/1/23, Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados judiciais em exercício na RAEM, em todos os tribunais, reportadas a 31 de Dezembro de 2001.

Informação:

Endereço	Praceta 25 de Abril, Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, Macau.
Telefone	(853) 83 984 397
Fax	(853) 28 963 967
URL	http://www.court.gov.mo