|
Ordem Executiva n.º 59/2009,
Nomeia um juiz para o cargo de presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo e exonera uma outra juíza.
|
|
Ordem Executiva n.º 46/2008,
Renova o mandato dos Presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.
|
|
Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2008,
Designa um licenciado em direito para servir como oficial público na celebração do contrato para a aquisição de serviço de limpeza do Tribunal Administrativo.
|
|
Ordem Executiva n.º 58/2005,
Renova o mandato dos presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.
|
|
Ordem Executiva n.º 12/2005,
Exonera um licenciado do cargo de juiz do Tribunal Administrativo da RAEM.
|
|
Ordem Executiva n.º 27/2003,
Exonera o Juiz do Tribunal Administrativo da RAEM.
|
|
Ordem Executiva n.º 50/2001,
Renova, pelo período de dois anos, os contratos dos magistrados judiciais.
|
|
Despacho n.º 57/GM/99,
Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 81/85/M, de 7 de Setembro.
|
|
Tribunal Superior de Justiça,
Acórdãos (Processo N.º 342)
|
Portaria n.º 305/95/M, -
Cria uma nova secção de processos no Tribunal Administrativo de Macau e altera o respectivo quadro de pessoal.
|