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Ordem Executiva n.º 46/2008,
Renova o mandato dos Presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.
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Ordem Executiva n.º 23/2008,
Nomeia, por contratação, dois magistrados judiciais estrangeiros para exercerem funções nos Tribunais de Primeira Instância.
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Ordem Executiva n.º 22/2008,
Exonera um juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM.
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Ordem Executiva n.º 11/2008,
Exonera um licenciado do cargo de juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM.
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Ordem Executiva n.º 34/2007,
Renova o contrato de juízes dos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia um magistrado judicial estrangeiro para exercer funções nos mesmos Tribunais.
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Ordem Executiva n.º 58/2005,
Renova o mandato dos presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.
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Ordem Executiva n.º 36/2005,
Renova os contratos de dois juízes do Tribunal de Primeira Instância.
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Ordem Executiva n.º 35/2005,
Nomeia dois magistrados judiciais estrangeiros para exercer funções nos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia definitivamente a juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.
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Ordem Executiva n.º 17/2005,
Exonera um licenciado do cargo de juiz e de presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base da RAEM.
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Ordem Executiva n.º 26/2004,
Nomeia, definitivamente, os juízes de primeira instância da Região Administrativa Especial de Macau.
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