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Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2010,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2010.
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Regulamento Administrativo n.º 35/2009,
Altera o Regulamento Administrativo n.º 19/2000, que aprova a Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2009,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2009.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2009,
Põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2009.
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Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 4/2008,
Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo deste Gabinete.
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Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 003/GPTUI/2008,
Designa os licenciados em Direito como oficiais públicos na celebração dos contratos para a aquisição de serviço de limpeza e para a aquisição de serviço de segurança do 12.º andar do Tribunal Judicial de Base.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2008,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2008.
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Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2008,
Designa um licenciado em direito para servir como oficial público na celebração do contrato para a aquisição de serviço de limpeza do Tribunal Administrativo.
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Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/2008,
Designa vários licenciados como oficiais públicos na celebração de vários contratos.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2008,
Põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2008.
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