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Ordem Executiva n.º 57/2009,
Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2009,
Declara a nulidade do parecer da Comissão de Terras n.º 19/2006, bem como as condições da minuta do contrato a ele anexa, que foi publicado no Boletim Oficial n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2006, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2006.
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Proclamação,
Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por sufrágio directo e indirecto.
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Ordem Executiva n.º 46/2008,
Renova o mandato dos Presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.
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Ordem Executiva n.º 46/2007,
Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
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Ordem Executiva n.º 58/2005,
Renova o mandato dos presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.
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Ordem Executiva n.º 50/2005,
Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Última Instância.
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Ordem Executiva n.º 40/2003,
Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
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Rectificação,
Da Lei n.º 11/2003, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30, I Série, de 28 de Julho de 2003.
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Lei n.º 11/2003,
Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais.
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