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Lei n.º 11/2008,
Alteração à Lei n.º 3/2001 «Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau».
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Rectificação,
Da Ordem Executiva n.º 46/2005, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41/2005, I Série, Suplemento, de 10 de Outubro.
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Ordem Executiva n.º 46/2005,
Nomeia os deputados à terceira Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial da Macau.
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Proclamação,
Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por sufrágio directo e indirecto.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2005,
Designa os membros da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2005,
Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio para a campanha eleitoral das Eleições Legislativas de 2005.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2005,
Determina os locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2005,
Estabelece o limite de despesas que cada candidatura pode gastar com a respectiva campanha eleitoral das eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2005.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2005,
Define a composição da Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa.
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Ordem Executiva n.º 14/2005,
Marca o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
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