|
Ordem Executiva n.º 48/2009,
Nomeia os deputados à quarta Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
|
|
Proclamação,
Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por sufrágio directo e indirecto.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2009,
Fixa o tempo de antena a reservar para as listas pelas estações de televisão e de rádio para a campanha eleitoral das Eleições Legislativas de 2009.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2009,
Designa os membros da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2009,
Determina os locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
|
|
Ordem Executiva n.º 25/2009,
Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a competência fixada no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2009, de 12 de Maio.
|
|
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2009,
Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2009,
Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2009.
|
|
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2009,
Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
|
|
Ordem Executiva n.º 13/2009,
Marca para o dia 20 de Setembro de 2009, o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
|