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Deliberação n.º 5/2008/Plenário,
Constitui a Comissão Eventual para a Análise de Iniciativas Legislativas relativas ao Funcionalismo Público.
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Deliberação n.º 3/2008/Plenário,
Aprova o 2.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2008.
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Deliberação n.º 2/2008/Plenário,
Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, referente ao ano económico de 2008.
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Deliberação n.º 1/2008/Plenário,
Aprova o relatório e conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano de 2007.
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Resolução n.º 1/2008,
Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2006.
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Deliberação n.º 1/2008/Mesa,
Põe em execução o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2008.
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Deliberação n.º 5/2007/Plenário,
Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2008.
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Resolução n.º 2/2007,
Altera o artigo 9.º da Resolução n.º 2/2004, de 9 de Agosto, que regulamenta o processo de Interpelação sobre a Acção Governativa.
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Rectificação,
Rectificação do 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2007, I Série, de 9 de Abril.
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Deliberação n.º 4/2007/Plenário,
Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, referente ao ano económico de 2007.
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