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Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2008,
Aprova os modelos das placas de sinalização das zonas de reserva militar e das instalações militares não integradas naquelas zonas.
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Ordem Executiva n.º 9/2006,
Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar o Acordo sobre o mecanismo de coordenação do auxílio a prestar pela Guarnição em Macau à Região Administrativa Especial de Macau para manter a ordem pública ou acorrer a calamidades.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2004,
Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2004,
Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no «Arranjo de Utilização de Frequências Radioeléctricas na RAEM para Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês».
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