Imprensa Oficial Versão Chinesa
Versão Inglesa
RAEM

 

    Home > Legislação > Comissariado da Auditoria

Comissariado da Auditoria

◄◄ | - 100 | - 10 | | | + 10 | + 100 | ►►
Pág. 455 de 534
Documentos nesta Categoria:  
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
  • Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau».
  • Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau.
  • Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções.
  • Regulamento Administrativo n.º 12/2007, Define a Organização e Funcionamento do Comissariado da Auditoria.
  • Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/CA/2000, Aprova as «Instruções para a organização e documentação das contas dos Exactores da RAEM, e das Entidades Autónomas e dos Serviços dotados apenas de Autonomia Administrativa que utilizem contabilidade orçamental».
  • Lei n.º 11/1999, Aprova a Lei Orgânica do Comissariado da Auditoria.

Documentos Relacionados:  

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais:  

Informação:  

Imprensa Oficial
Rua da Imprensa Nacional, s/n - Macau
Telefone: (853) 2857 3822 - Telefax: (853) 2859 6802
Email: info@io.gov.mo
Instruções de utilização


© 2013 - Imprensa Oficial - Última actualização: 2013/6/19

ts= 6/19/2013 12:01:18 PM