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Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2010,
Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.
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Ordem Executiva n.º 46/2010,
Dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2010,
Aprova o 2.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2010.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2010,
Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2010.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 571/2009,
Reconduz no cargo dois adjuntos do Comissário contra a Corrupção.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 559/2009,
Aprova o 2.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2009.
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Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 72/2009,
Delega competências no chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção.
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Documento n.º [2009] 90,
O Conselho de Estado nomeia os titulares dos principais cargos do Terceiro Governo e o Procurador da Região Administrativa Especial de Macau.
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Lei n.º 22/2009,
Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2009,
Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2006.
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