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Regulamento Administrativo n.º 13/2008,
Altera o Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2008,
Altera o n.º 3 do despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2008,
Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2008,
Aprova o novo modelo de Licença Internacional de Condução.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008,
Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2008,
Aprova os modelos dos impressos a usar pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2008,
Estabelece as competências da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados, bem como a sua composição.
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Ordem Executiva n.º 13/2008,
Delega competências no Secretário para os Transportes e Obras Públicas no âmbito dos assuntos relativos à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2008,
Determina a tarifa devida pela utilização de lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros destinados a automóveis pesados por cada hora.
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Rectificação,
Rectificação da versão portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 1/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6/2008, I Série, de 11 de Fevereiro.
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