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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2010,
Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para o «Estudo e estabelecimento de um método de avaliação do desempenho energético para o Governo da RAEM».
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2010,
Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2010,
Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no acordo para a elaboração do «Projecto de Teste de um Sistema de Energia Solar Fotovoltaica, no Instituto de Formação Turística».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2009,
Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2009,
Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2009,
Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do GDSE em 2010».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2009,
Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Projecto de Teste de um Sistema de Recolha de Calor no Ar Condicionado Central do Instituto de Formação Turística».
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2009,
Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2009,
Ssubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo do efeito das “Directrizes para os Projectos de Iluminação Pública de Macau” e Definição de Padrões para a Concepção da Iluminação Pública das Zonas do Património Mundial».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2009,
Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Estudo para a Criação de Base de Dados e Padrões de Referência do Consumo Energético do Programa sobre Eficiência e Conservação Energética para os Serviços e Organismos Públicos».
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