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Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2009,
Exonera um membro da Comissão de Segurança dos Combustíveis, bem como nomeia um outro membro da mesma Comissão.
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Regulamento Administrativo n.º 12/2009,
Altera o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente.
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Regulamento Administrativo n.º 11/2009,
Altera o Regulamento de Segurança relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2009,
Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2008,
Renova as nomeações de alguns membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis, bem como nomeia um novo membro da mesma Comissão.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2008,
Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2008,
Renova as nomeações de alguns membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia novos membros da mesma Comissão.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2007,
Cessa a nomeação de um membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança de Combustíveis.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2007,
Subdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2007,
Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.
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