Comissão de Segurança dos Combustíveis@Imprensa.Oficial

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Combustíveis e Electricidade

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2004, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC) que exerce funções de fiscalização.
Regulamento Administrativo n.º 8/2004, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 38/2003.
Regulamento Administrativo n.º 38/2003, Cria a Comissão de Segurança dos Combustíveis.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis, CIIPC, que exerce funções de fiscalização.
Despacho n.º 20/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor.

Documentos Relacionados:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2008, Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2008, Renova as nomeações de alguns membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia novos membros da mesma Comissão.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2007, Cessa a nomeação de um membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança de Combustíveis.

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2007, Subdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2007, Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2007, Renova as nomeações do presidente e dos membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2006, Delega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2006, Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente.

Ordem Executiva n.º 4/2006, Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2006, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais:

B.O. n.º: 33, II Série, de 2008/8/13, Extractos de despachos

B.O. n.º: 24, II Série, de 2008/6/11, Extractos de despachos

B.O. n.º: 32, II Série, de 2007/8/8, Extractos de despachos

B.O. n.º: 24, II Série, de 2007/6/13, Extractos de despachos

B.O. n.º: 32, II Série, de 2006/8/9, Extractos de despachos

B.O. n.º: 23, II Série, de 2006/6/7, Extractos de despachos

B.O. n.º: 50, II Série, de 2005/12/14, Extracto de despacho

B.O. n.º: 38, II Série, de 2005/9/21, Extracto de despacho

B.O. n.º: 22, II Série, de 2005/6/1, Extracto de despacho

B.O. n.º: 17, II Série, de 2005/4/27, Extracto de despacho

Informação:

Tutela	Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço	Avenida da Praia Grande No. 730-804, Edif. China Plaza, 7 andar, A e B, MACAU
Telefone	(853) 28 715 868
Fax	(853) 87 913 509
e-mail	info@csc.gov.mo
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