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Comissão de Terras

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Documentos nesta Categoria:  
  • Decreto-Lei n.º 60/99/M, Define a composição e as competências da Comissão de Terras. — Revogações.
  • Lei n.º 6/80/M, Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.

Documentos Relacionados:  

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais:  
  • B.O. n.º: 51, II Série, de 2007/12/19, Anúncio do esclarecimento sobre os programas do concurso público de dois terrenos, sitos na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designados por lotes D e E.
  • B.O. n.º: 49, II Série, de 2007/12/5, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote E.
  • B.O. n.º: 49, II Série, de 2007/12/5, Anúncio sobre o concurso público para a adjudicação da concessão de um terreno, situado na península de Macau, entre a Bacia Norte e a Bacia Sul do Patane, designado por lote D.
  • B.O. n.º: 11, II Série, de 2007/3/14, Edital respeitante à justificação pelo incumprimento do contrato de concessão de um terreno sito na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, n.º 55 (antiga Rua do Supico, n.os 40 e 42).

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