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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2013,
Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Dr. Francisco Vieira Machado, nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «E1».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2013,
Declara a desistência pelo IACM, das concessões dos terrenos situados na península de Macau, junto à Avenida do Comendador Ho Yin e que revertem à posse da Região Administrativa Especial de Macau.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2013,
Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, junto à Calçada do Gaio e à Calçada da Vitória.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2013,
Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios n.os 121 e 127 da Rua do Visconde Paço de Arcos e n.º 55 da Rua Nova do Comércio.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2013,
Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, adiante designada por COTAI, junto à Avenida do Aeroporto e Rua de Ténis, para ser aproveitado com a construção de um complexo, compreendendo um hotel de cinco estrelas, incluindo áreas de jogo, estacionamento e área livre.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2013,
Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco do Tabaco.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2013,
Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2013,
Declara a desistência pela sociedade «Asia Environmental Energy (Macau) — Sociedade Limitada», da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida Leste do Hipódromo, o qual reverte a favor da RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, para integrar o domínio privado.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2013,
Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2013,
Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.
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