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Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2008,
Designa a composição do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2008,
Nomeia os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
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Regulamento Administrativo n.º 18/2008,
Altera o Regulamento Administrativo n.º 10/2004, que estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade de aviação civil na Região Administrativa Especial de Macau.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2008,
Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista Democrática do Sri Lanka relativo aos Serviços Aéreos entre as suas Respectivas Áreas», assinado em Macau, em 8 de Junho de 2006.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2008,
Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2008.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2008,
Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia», assinado em Ulaanbaatar, em 27 de Junho de 2006.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2008,
Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Assessoria Técnica de Engenharia Civil às Infra-estruturas Aeronáuticas da Região Administrativa Especial de Macau».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2008,
Renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2008,
Põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2008.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2007,  -
Respeitante à composição do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau.
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