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Ordem Executiva n.º 8/2010,
Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo do Japão, bem como para assinar a Nota relativa aos serviços aéreos entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Japão.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2009,
Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte», assinado em Londres, em 19 de Janeiro de 2004.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2009,
Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino do Camboja», assinado em Phnom Penh, em 12 de Dezembro de 2001.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2009,
Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2009.
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2009,
Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Francesa», assinado em Paris, em 23 de Maio de 2006.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2009,
Renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2009,
Põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2009.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2008,
Designa a composição do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2008,
Nomeia os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico.
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Regulamento Administrativo n.º 18/2008,
Altera o Regulamento Administrativo n.º 10/2004, que estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade de aviação civil na Região Administrativa Especial de Macau.
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