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Conselho do Ambiente

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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2008, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2008.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2008, Manda publicar o texto autêntico em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa do Protocolo ao Tratado da Antárctida sobre a Protecção do Meio Ambiente, assinado em Madrid, em 4 de Outubro de 1991, incluindo os seus Anexos I, II, III e IV, adoptados nessa mesma data, e do seu Anexo V, adoptado em Bona, em 17 de Outubro de 1991.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2008, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, em línguas chinesa e inglesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, feito em Quioto, em 11 de Dezembro de 1997, bem como o texto autêntico do Protocolo em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2008.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2008, Manda publicar o texto autêntico em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa do Tratado da Antárctida, feito em Washington, em 1 de Dezembro de 1959.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2008.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2007, Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.º 78/GM/95, de 4 de Dezembro.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2007, Cria o Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2007, Exonera um membro do Conselho Geral do Conselho do Ambiente e nomeia um outro membro do mesmo Conselho.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2007, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na RAEM da Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárcticos, feita em Camberra, em 20 de Maio de 1980, bem como o texto autêntico em língua inglesa, acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa da mencionada Convenção.
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Avisos e Anúncios Oficiais:  
  • Conselho do Ambiente - B.O. n.º: 1, II Série, de 2006/1/4, Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de administração pública.

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