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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2009.
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  • Regulamento Administrativo n.º 11/2009, Altera o Regulamento de Segurança relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas.
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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2008, Cria o Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2008, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2008.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2008, Manda publicar o texto autêntico em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa do Protocolo ao Tratado da Antárctida sobre a Protecção do Meio Ambiente, assinado em Madrid, em 4 de Outubro de 1991, incluindo os seus Anexos I, II, III e IV, adoptados nessa mesma data, e do seu Anexo V, adoptado em Bona, em 17 de Outubro de 1991.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2008, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, em línguas chinesa e inglesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, feito em Quioto, em 11 de Dezembro de 1997, bem como o texto autêntico do Protocolo em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa.
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