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Operadores de Transporte Aéreo

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Documentos nesta Categoria:  
  • Regulamento Administrativo n.º 18/2008, Altera o Regulamento Administrativo n.º 10/2004, que estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade de aviação civil na Região Administrativa Especial de Macau.
  • Regulamento Administrativo n.º 10/2004, Diploma enquadrador da actividade de aviação civil em Macau.
  • Portaria n.º 230/95/M, Estabelece as condições exigidas para a emissão, substituição, revalidação e alteração do certificado de operador de transporte aéreo e fixa as respectivas taxas.

Documentos Relacionados:  
  • Portaria n.º 188/94/M, Isenta de quaisquer taxas e emolumentos notariais e de registo, todos os actos decorrentes da constituição da sociedade anónima Air Macau, SARL.

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