|
Ordem Executiva n.º 9/2003,
Estabelece a quantidade mínima do consumo de água, de acordo com o diâmetro do contador.
|
|
Ordem Executiva n.º 26/2000,
Altera a tarifa estabelecida pela Portaria n.º 26/98/M, de 23 de Fevereiro.
|
Portaria n.º 26/98/M,  -
Aprova o novo tarifário de água para o ano de 1998.
|
|
Portaria n.º 11/97/M, -
Actualiza o tarifário da água para 1997.
|
|
Portaria n.º 19/96/M, -
Actualiza as tarifas de água fornecida e do aluguer de contadores.
|
|
Portaria n.º 17/95/M, -
Autoriza a concessionária do contrato de concessão do exclusivo do abastecimento de água a alterar a tarifa de água fornecida e, bem assim, a tabela de aluguer dos contadores.
|
|
Portaria n.º 241/92/M, -
Altera a tarifa de água fornecida pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, e bem assim a tabela de aluguer de contadores.
|
|
Portaria n.º 13/90/M, -
Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L., a praticar a tarifa de 3,10 patacas/m3 de água fornecida.
|
|
Decreto-Lei n.º 82/88/M,
Estabelece as bases gerais do regime de concessão da construção e exploração da Central de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos.
|
|
Lei n.º 19/88/M,
Confere ao Governo de Macau autorização legislativa para definir as bases do regime da concessão da construção e exploração da Central de Incineração.
|