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Ruído

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  • Portaria n.º 241/94/M, Aprova a Norma sobre Acústica prevista no artigo 16.º do decreto-lei que regula a prevenção e controlo de algumas manifestações de ruído ambiental.
  • Decreto-Lei n.º 48/94/M, Aprova o regime sancionatório pelo incumprimento das disposições legais que regulam o ruído ocupacional.
  • Decreto-Lei n.º 34/93/M, Aprova o regime jurídico aplicável ao ruído ocupacional.
  • Decreto-Lei n.º 24/92/M, Regula a instalação, funcionamento e manutenção de sistemas sonoros de alarme e segurança.

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