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Poluição

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Documentos nesta Categoria:  
  • Regulamento Administrativo n.º 1/2008, Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação.
  • Decreto-Lei n.º 35/97/M, Regulamenta a proibição de lançar ou despejar substâncias nocivas nas áreas de jurisdição marítima.

Documentos Relacionados:  
  • Rectificação, Rectificação da versão portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 1/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6/2008, I Série, de 11 de Fevereiro.

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