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Documentos nesta Categoria:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008, Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2008, Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2007, Aprova o Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios.

Documentos Relacionados:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009, Aprova o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.

Declaração de rectificação, Rectificação da versão chinesa do artigo 10.º do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/200, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2008, I Série, de 16 de Setembro.

Regulamento Administrativo n.º 4/2007, Cria o Fundo de Reparação Predial.

Avisos e Anúncios Oficiais:

Direcção dos Serviços de Finanças - B.O. n.º: 8, II Série, de 2009/2/25, Edital respeitante à Contribuição Predial Urbana — Reclamações.

Instituto de Habitação - B.O. n.º: 50, II Série, de 2006/12/13, Aviso referente às listas definitivas dos candidatos ao concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação.

Instituto de Habitação - B.O. n.º: 8, II Série, de 2006/2/22, Aviso referente à publicação das listas provisórias dos candidatos ao concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação.

Instituto de Habitação - B.O. n.º: 33, II Série, de 2005/8/17, Aviso sobre a publicação das listas definitivas dos candidatos ao concurso para atribuição, por arrendamento, de habitações sociais.

Instituto de Habitação - B.O. n.º: 28, II Série, de 2005/7/13, Aviso sobre a publicação das listas provisórias dos candidatos ao concurso para atribuição, por arrendamento, de habitações sociais.

Instituto de Habitação - B.O. n.º: 20, II Série, de 2005/5/18, Aviso do concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação.

Instituto de Habitação - B.O. n.º: 12, II Série, de 2005/3/23, Aviso do concurso para atribuição por arrendamento de habitações sociais.

Instituto de Habitação - B.O. n.º: 37, II Série, de 2004/9/15, Aviso sobre a publicação das listas definitivas dos candidatos ao concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação.

Instituto de Habitação - B.O. n.º: 30, II Série, de 2004/7/28, Aviso sobre a publicação das listas provisórias dos candidatos ao concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.

Instituto de Habitação - B.O. n.º: 21, II Série, de 2004/5/27, Aviso da publicação das listas definitivas dos candidatos ao concurso para atribuição de habitações sociais, por arrendamento.