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Direcção dos Serviços de Correios

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    • Ordem Executiva n.º 52/2006, Aprova o logotipo dos Serviços de Certificação eSignTrust da Direcção dos Serviços de Correios.
    • Regulamento Administrativo n.º 2/2006, Altera o Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios.
    • Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2005, Dispensa a Direcção dos Serviços de Correios de credenciação para efeitos do exercício da actividade de certificação.
    • Ordem Executiva n.º 44/2003, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios.
    • Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2000, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios da RAEM.
    • Ordem Executiva n.º 59/2000, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios.
    • Regulamento Administrativo n.º 21/2000, Altera a denominação da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações para Direcção dos Serviços de Correios e passa as competências relativas ao sector das telecomunicações para o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI). — Revogações.
    • Decreto-Lei n.º 50/99/M, Aprova o regime financeiro dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
    • Despacho n.º 108/GM/99, Determinando que o director e subdirectores da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações passem a vencer pela coluna 2 de mapa I anexo ao Decreto-Lei 85/89/M, de 21 de Dezembro.
    • Decreto-Lei n.º 3/92/M, Estrutura e disciplina a carreira especial de distribuidor postal, na área dos Serviços de Correios e Telecomunicações. - Revoga a alínea e) do n.º 3 do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
    • Despacho n.º 151/SATOP/91, Autoriza a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau a assinar um protocolo de colaboração com os Correios e Telecomunicações de Portugal, E.P.
    • Decreto-Lei n.º 2/89/M, Aprova o novo Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. — Revogações.
    • Despacho n.º 55/I/SAES/87, Respeitante à progressão de escalão do pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau.
    • Despacho, Respeitante à progressão de escalão do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau.
    • Portaria n.º 112/85/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações a utilizar o seu logotipo.
    • Despacho, Respeitante ao método de registo e controlo de existência de bens dos CTT.
    • Decreto-Lei n.º 10/82/M, Define o regime jurídico correspondente a algumas das opções postas à disposição do pessoal da CTT afecto total ou parcialmente às telecomunicações.
    • Lei n.º 4/82/M, Confere ao Governador autorização para definir regimes especiais de aposentação para o pessoal afecto ao sector das telecomunicações da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
    • Despacho n.º 160/77, Nomeia a Comissão Administrativa da Lutuosa dos Empregados dos Serviços de Correios e Telecomunicações.

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