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Documentos nesta Categoria:

Ordem Executiva n.º 62/2005, Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2005, Altera o artigo 25.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais, aprovado pela Portaria n.º 441/99/M, de 29 de Novembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2005, Altera o título D — Serviço Público de Correio Rápido (EMS) da Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, aprovada pela Portaria n.º 450/99/M, de 29 de Novembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2005, Altera o artigo 7.º do Regulamento dos Receptáculos Postais, aprovado pela Portaria n.º 449/99/M, de 29 de Novembro.
Decreto-Lei n.º 88/99/M, Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio.
Portaria n.º 449/99/M, Aprova o Regulamento dos Receptáculos Postais.
Portaria n.º 448/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Correio Rápido (EMS).
Portaria n.º 447/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Resposta Sem Franquia.
Portaria n.º 446/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Correio Electrónico.
Portaria n.º 445/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Vales Postais.
Portaria n.º 444/99/M, Aprova o Regulamento de Valores Postais.
Portaria n.º 443/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Cobrança Postal.
Portaria n.º 442/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Encomendas Postais.
Portaria n.º 441/99/M, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais.
Portaria n.º 85/99/M, Integra a categoria de impressos na categoria de cartas e bilhetes postais da Tabela de Taxas das Correspondências Postais.
Portaria n.º 227/97/M, Aprova as quotas-partes terrestres e marítimas de chegada do serviço de encomendas postais. — Revoga a Portaria n.º 316/95/M, de 18 de Dezembro.
Despacho n.º 65/86, Respeitante às normas para a franquia da correspondência oficial. — Revoga o Despacho n.º 110/75, de 16 de Agosto.
Portaria n.º 131/84/M, Cria, um novo serviço de tipo postal, na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, designado por Intelpost/Correio Electrónico.
Portaria n.º 288/80/M, Actualiza a tabela de taxas para o serviço «telex» a cobrar pelos C.T.T., a partir de 1 de Janeiro de 1981.
Portaria n.º 212/80/M, Manda sobrecarregar neste território selos postais com novas taxas.
Portaria n.º 206/80/M, Estabelece em Macau o serviço fototelegráfico internacional entre postos públicos.
Portaria n.º 79/79/M, Manda sobrecarregar neste território selos postais com novas taxas.
Decreto-Lei n.º 14/78/M, Determina que o serviço telegráfico com os novos países de expressão portuguesa passe a reger-se pelas Normas da União Internacional de Telecomunicações.