Imprensa Oficial Versão Chinesa
Versão Inglesa 		RAEM

    Home > Legislação > Transportes e Obras Públicas > Transportes e Assuntos Marítimos > Regimes de Inscrição Marítima

Regimes de Inscrição Marítima

◄◄ | - 100 | - 10 | ◄ | ► | + 10 | + 100 | ►►
Pág. 382 de 519
Documentos nesta Categoria:  
  • Portaria n.º 457/99/M, Aprova o modelo de certificado de inscrição no registo marítimo.
  • Portaria n.º 116/99/M, Fixa os documentos que devem acompanhar o pedido de inscrição marítima, bem como os elementos a integrar no registo da inscrição marítima.
  • Portaria n.º 98/99/M, Regulamenta a matrícula, inscrição no rol de tripulação e recrutamento para embarque de marítimos nas embarcações de tráfego local da marinha de comércio e pesca.
  • Portaria n.º 97/99/M, Regulamenta a matrícula, inscrição no rol de tripulação e recrutamento para embarque de marítimos nas embarcações da marinha de comércio e pesca.
  • Decreto-Lei n.º 12/99/M, Estabelece o regime da inscrição marítima.

Imprensa Oficial
Rua da Imprensa Nacional, s/n - Macau
Telefone: (853) 2857 3822 - Telefax: (853) 2859 6802
Email: info@io.gov.mo
Instruções de utilização

© 2009 - Imprensa Oficial - Última actualização: 2009/7/4
ts= 7/4/2009 3:48:12 PM