Governo da RAEM

Auto-Silos

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Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 28/2023, Condições de exploração e utilização do serviço público de estacionamento. 2023/07/24
Regulamento Administrativo n.º 29/2023, Procedimentos dos concursos públicos para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento. 2023/07/24
Lei n.º 5/2023, Regime do serviço público de estacionamento. 2023/04/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2017, Altera as tarifas devidas pela utilização dos lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros. 2017/05/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 526/2016, Actualiza as taxas devidas pela remoção de veículos e pelo respectivo depósito, estipuladas no n.º 1 do artigo 47.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2003. 2016/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2015, Fixa as tarifas devidas pela utilização dos lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros destinados a automóveis ligeiros. 2015/07/27

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 35/2003, Revogado - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento. 2003/11/17
Decreto-Lei n.º 52/87/M, Revogado - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração de Parques de Estacionamento em Auto-Silos. 1987/07/13

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Hospital Macau Union. 2023/12/18
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2023, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira. 2023/11/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2023, Fixa as taxas de remoção de veículos e as taxas de depósito de veículos. 2023/07/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2023, Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2018. 2023/07/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2023, Altera o artigo 1.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama. 2023/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2023, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rotunda da Concórdia. 2023/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2023, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Centro Cultural de Macau. 2023/01/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2022, Altera os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. 2022/12/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2022, Respeitante ao período fixado no presente despacho, os veículos regulados pela Lei n.º 3/2019 (Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer) não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento fixadas no artigo 2.º do Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. 2022/12/30
19/03/2024 13:02:55 WF2015