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Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008,
Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2007,
Estabelece a disciplina aplicável aos cento e cinquenta alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mediante concurso público.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2006,
Estabelece a disciplina aplicável aos cinquenta alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mediante concurso público.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2005,
Estabelece a disciplina aplicável aos alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder na sequência de concurso público.
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Despacho n.º 115/GM/98,
Determina a publicação em língua chinesa do Decerto-Lei n.º 52/84/M, de 16 de Junho.
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