Governo da RAEM

Importação, Aprovação de Marcas e Modelos e Inspecção de Veículos

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2023, Altera as Tabelas I a VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019, n.º 131/2020, n.º 79/2021 e n.º 92/2022. 2023/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I, III, IV e V constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 356/2010 e n.º 257/2018. 2022/07/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2021, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição), alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019. 2021/05/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2020, Aprova a Tabela II anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018. 2020/06/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2020, Prorroga até 14 de Agosto de 2020, o período de 270 dias a que se referem os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019. 2020/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018. 2019/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019, Altera os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012, alterados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018. 2019/05/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2019, Regulamenta a importação de veículos motorizados e de veículos pesados de passageiros. 2019/04/01
Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2018, Aprova as «Normas de emissão de gases de escape» e as «Especificações do sistema de diagnóstico a bordo», as quais substituem os Anexos I e II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2012. 2018/11/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2018, Aprova a tabela anexa ao presente despacho, a qual substitui a Tabela II anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015. 2018/11/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2018, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e III constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010. 2018/11/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018, Aprova as Tabelas I, II, IV, V e VI anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, as quais substituem as tabelas I, II, IV, V e VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016. 2018/06/04
Regulamento Administrativo n.º 30/2016, Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição. 2016/12/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2015, Altera as Tabelas I e II anexas ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012. 2015/04/08
Regulamento Administrativo n.º 19/2013, Aprovação de marcas e modelos de veículos a motor, reboques e semi-reboques. 2013/07/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2012, Aprova as «Normas Ecológicas de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos». 2012/03/05
Regulamento Administrativo n.º 1/2012, Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação. 2012/01/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e II constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008. 2010/12/06
Regulamento Administrativo n.º 1/2008, Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação. 2008/02/11
Decreto-Lei n.º 5/89/M, Aprova o 'Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros'. 1989/01/23

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 219/98/M, Revogado - Regulamenta a importação de veículos motorizados e de veículos pesados de passageiros. — Revogações. 1998/10/19
Portaria n.º 52/94/M, Revogado - Regulamenta a inspecção anual obrigatória dos automóveis ligeiros de passageiros, motociclos e ciclomotores. 1994/03/07
Portaria n.º 60/85/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º da Portaria n.º 295/73, de 31 de Dezembro. (Proibição de importação e matrícula de veículos automóveis Ligeiros e pesados usados). 1985/03/16

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2022, Altera a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2022/12/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2022, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022. 2022/08/15
Lei n.º 6/2022, Exibição por meios electrónicos dos documentos necessários à condução de veículos. 2022/06/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2022, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019 e n.º 79/2021. 2022/06/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2022, Renova a nomeação de dois membros da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados. 2022/02/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2020, Prorroga até 31 de Dezembro de 2020, o período a que se referem os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019, alterado pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2020. 2020/08/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2020, Nomeia dois membros da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados. 2020/04/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2019, Altera o artigo 24.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2019/08/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2019, Aprova os modelos da licença, do alvará e do cartão de identificação de condutor de táxi constantes, e os artigos 1.º e 2.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. 2019/05/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2018, Adita à Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 525/2016 o artigo 24.º. 2018/06/11
19/03/2024 10:53:44 WF2012