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Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2010,
Cria o «Grupo de Trabalho de Acompanhamento à Oferta de Pandas pelo Governo Popular Central».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2010,
Dclara a nulidade de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Pescadores, n.ºs 15 e 17.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2010,
Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2009,
Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2009,
Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos o prédio com os n.ºs 178-I a 178-L da Avenida do Almirante Lacerda, n.ºs 2 a 8 da Travessa de Coelho do Amaral e n.º 99 da Avenida do Coronel Mesquita, e o prédio n.º 178-H da Avenida do Almirante Lacerda, respectivamente, a fim de ser reaproveitado com a construção de um edifício destinado às finalidades de comércio, habitação, estacionamento e auto-silo público.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2009,
Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento denominado por «Fecho da Baía da Praia Grande».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2009,
Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio do Gil, n.ºs 13 e 15.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2009,
Delega e subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2009,
Declara a caducidade da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «E1».
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2009,
Concede, por arrendamento, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua do Minho e Rua de Viseu, designado lote BT4a da Baixa da Taipa, para ser aproveitado com a construção de um edifício para a instalação de uma escola privada de fins não lucrativos, destinada ao ensino pré-escolar e primário.
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